O prazo definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governo federal regulamente o cultivo de cannabis no Brasil se encerra nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025. A medida é aguardada principalmente por pacientes, associações e pesquisadores que defendem o avanço da produção nacional.

Nos últimos meses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a pautar a proposta de regulamentação do cultivo de variedades de baixo teor de THC, mas retirou o tema da reunião de 13 de agosto, sem previsão de nova votação, conforme noticiado pelo Sechat. 

Poucos dias depois, técnicos da Anvisa se reuniram com representantes da Embrapa para avaliar a autorização de pesquisas com Cannabis sativa no país, com o objetivo de ampliar a produção de conhecimento científico e fomentar o desenvolvimento do setor.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também já se manifestou publicamente a favor da regulamentação da cannabis, destacando o potencial econômico da cultura e sua importância para impulsionar a pesquisa e abrir espaço para novas cadeias produtivas no agronegócio brasileiro.

Enquanto isso, segue indefinida a decisão que pode permitir ao Brasil iniciar a produção controlada da planta, etapa considerada estratégica para reduzir custos de tratamentos, estimular pesquisas e fortalecer a indústria nacional. A demora na definição do marco regulatório tem gerado críticas de entidades e especialistas do setor, que alertam para a dependência de importações de insumos e produtos à base de cannabis, o que encarece o acesso dos pacientes.

Reforçando esse cenário, a Embrapa, a SBPC e 29 universidades brasileiras apresentaram recentemente um documento conjunto que propõe avanços na regulamentação da cannabis medicinal e científica no país. A iniciativa aponta caminhos para consolidar pesquisas, ampliar a segurança jurídica e fortalecer a cadeia produtiva, evidenciando a urgência de uma decisão governamental sobre o tema.