O parlamento turco aprovou uma nova legislação introduzindo reformas significativas no setor da saúde, incluindo a venda controlada de produtos de cannabis medicinal em farmácias, conforme o Turkiye Today.

A nova lei, intitulada "Emendas a Certas Leis Relacionadas à Saúde e ao Decreto-Lei nº 663", permite a produção e distribuição regulamentadas de produtos terapêuticos à base de cannabis medicinal com baixo teor de THC - inferior à 0,3%.

Supervisão rigorosa do cultivo à farmácia

A nova legislação estabelece um sistema de controle detalhado:

- O Ministério da Agricultura e Florestas será responsável pelo cultivo e colheita da cannabis;

- O Ministério da Saúde supervisionará o processamento, licenciamento, manutenção de registros e vendas em farmácias;

- Todo o ciclo de vida dos produtos será monitorado por um sistema eletrônico de rastreio para garantir segurança e conformidade;

- Apenas farmácias licenciadas poderão comercializar produtos de cannabis medicinal, e seu uso continuará restrito a prescrição médica.

Cannabis medicinal no cenário internacional

O uso da cannabis medicinal é amplamente adotado em países como Alemanha, Canadá, Israel, Austrália e Holanda, especialmente no tratamento de dores crônicas, câncer e distúrbios neurológicos.

Segundo Taner Ercanli, membro do conselho da Associação Turca de Farmacêuticos:

“Estamos nos referindo a produtos de qualidade farmacêutica, não à cannabis ilícita de rua. Eles são aprovados e regulamentados pelo Ministério da Saúde e não têm lugar no mercado ilegal.”

Ercanli destacou ainda os efeitos analgésicos e antidepressivos da cannabis medicinal, reforçando sua distinção da cannabis recreativa.

O impulso político por trás da cannabis medicinal

A abertura política para a cannabis medicinal na Turquia começou em 2019, quando o presidente Recep Tayyip Erdoğan incentivou publicamente o retorno do cultivo da planta, após décadas de estagnação.

Como resultado, a produção saltou de 280 toneladas em 2020 para mais de 1.700 toneladas em 2024, segundo dados oficiais.

Hoje, o cultivo industrial de cannabis é autorizado em 19 das 81 províncias do país, com planos de expansão para outras regiões. A medida é parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento rural e inserção da Turquia na indústria global da cannabis medicinal.