Relatório do substitutivo ao PL 399/2015 será votado em 17 de maio

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A partir da apresentação do relatório, é aberto prazo para emendas. Esse prazo é de cinco sessões plenárias da Câmara, podendo demorar entre 15 dias e um mês (Foto: Captação de imagem de transmissão/TV Cãmara)

Charles Vilela

A votação do relatório do substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015 será votado na Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio, às 15h. 

A convocação para a reunião foi feita na manhã de hoje (20) pelo presidente da Comissão, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), durante reunião de apresentação do relatório pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) que, como esperado, recomendou a aprovação do PL 399/2015. 

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A convocação da reunião realizada hoje e a retomada dos trabalhos da comissão foram antecipados pelo Sechat em 6 de abril

“O Brasil não pode ficar para trás nesse sentido, no sentido inverso dos países desenvolvidos do mundo. O espaço nesse mercado será daqueles países que se posicionarem primeiro, que garantirão lugar nos mercados internos e externos”, destacou Ducci em seu parecer. “Tal postura, além de ajudar os pacientes brasileiros que precisam desta terapêutica, terá o poder de gerar mais empregos e renda, podendo nos tornar líderes no mercado mundial e não apenas meros espectadores destes avanços, destinando nossos recursos para outros países e enriquecendo outras nações.”

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A partir da apresentação do relatório, é aberto prazo para emendas. Esse prazo é de cinco sessões plenárias da Câmara, podendo demorar entre 15 dias e um mês. No caso do recebimento de emendas, o que ao certo acontecerá, o relator terá de apresentar um novo parecer que acolha ou rejeite as propostas de modificação de seu texto. Somente depois dessa fase é que o parecer do relator, desta vez definitivo, será votado pela comissão.

Se vingar, PL 399/2015 vai homenagear o médico Elisaldo Carlini 

Ducci propôs, que caso o PL 399/2015 vire lei, que seja batizado de “Lei Dr. Elisaldo Carlini”. “Quero aqui aproveitar para render as minhas mais sinceras e devotadas homenagens ao Dr. Elisaldo Carlini, que no Brasil foi o verdadeiro bastião do uso terapêutico da Cannabis”, elogiou. “Liderou nas décadas de 70 e 80 um grupo de pesquisa que publicou mais de 40 trabalhos em revistas científicas internacionais. Seus estudos foram fundamentais para o desenvolvimento de medicamentos à base de Cannabis que hoje são utilizados em diversos países no tratamento de náusea e dos vômitos causados pela quimioterapia do câncer, para melhorar a caquexia (enfraquecimento extremo) de doentes com HIV e câncer e para aliviar alguns tipos de dores.”

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Próximos passos 

Após a apresentação do relatório final de Ducci, com a inclusão ou rejeição das emendas que devem ser apresentadas ao texto que foi lido nesta terça, o substitutivo pode ir finalmente à votação na Comissão. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), há condições políticas para a aprovação do relatório. Se assim ocorrer, o texto do substitutivo ao PL 399/2015 seguiria direto para discussão e votação no Senado Federal. 

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Outra possibilidade é que o texto, mesmo que venha a ser aprovado na Comissão, tenha que passar pela discussão no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para isso, seria necessário um requerimento assinado por pelo menos 50 parlamentares. Seria uma estratégia dos opositores ao tema do uso medicinal e industrial da Cannabis no Brasil para atrasar a tramitação do projeto e, quem sabe, inviabilizá-lo de modo definitivo. Isso porque, nesse caso, o assunto teria que ser pautado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

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