Senado do Novo México votará projeto que legaliza a cannabis

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O estado do sudoeste dos EUA legalizou o uso medicinal da maconha em 2007 e tem mais de 100.000 pacientes atualmente inscritos no programa (Foto: Reprodução/High Times/Shutterstock)

Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de High Times (AJ Herrington)

Um comitê legislativo do Novo México, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei para legalizar a cannabis para uso adulto na quinta-feira (18), a princípio criando um cenário completo para a votação sobre a proposta pelo Senado estadual. Como resultado, a votação de 5 a 4 do Comitê Judiciário do Senado mantém o projeto de lei, House Bill 12 (HB 12), em andamento para aprovação durante a atual sessão legislativa.

O HB 12 foi aprovado pela Câmara dos Representantes do Novo México no final de fevereiro. Conforme a medida, o uso de maconha para adultos seria legalizado e regulamentações para o comércio de cannabis seriam criadas, com vendas legais para uso adulto programadas para começar em março de 2022. Sobretudo, a legalização da maconha para adultos é apoiada pela governadora democrata Michelle Lujan Grisham.

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Além disso, House Bill 12 também imporia um imposto especial de consumo de 8% sobre as vendas de cannabis no varejo. Nesse sentido, as jurisdições locais também teriam permissão para avaliar impostos municipais de até 4%. As estimativas projetam que a medida poderia arrecadar até 44 milhões de dólares para o estado e até 24 milhões de dólares para os governos locais a cada ano até 2024. Assim, o total de impostos sobre a cannabis seria limitado a 20%.

Painel do Senado altera projeto de lei

O Comitê Judiciário do Senado fez emendas importantes ao projeto durante uma audiência que se estendeu pela madrugada de quinta-feira. As alterações feitas no projeto de lei incluem uma disposição que exige testes independentes de produtos de cannabis e outra que, em um esforço para evitar monopólios no mercado de cannabis, proíbe o “empilhamento” de licenças estaduais adquirindo-as sob nomes comerciais diferentes.

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Além disso, o comitê também alterou o projeto de lei para limitar as contagens de plantas para os cultivadores de cannabis por três anos. Essa disposição está destinada a permitir aos pequenos produtores a oportunidade de criar um mercado especializado. Os limites das plantas seriam estabelecidos pelo Departamento de Regulamentação e Licenciamento do estado, que definiria tais limites com base na densidade populacional e os regulamentos em outros estados com cannabis legal. Linda Trujillo, superintendente da agência, indicou que os limites podem ser generosos.

“Nosso maior medo não é que haja muita (cannabis), mas que haja muito pouco e os negócios quebrem”, disse Trujillo.

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Senadores republicanos votam contra projeto de lei

Os senadores republicanos no comitê votaram contra o projeto. Eles defendem que as questões de justiça social da medida, incluindo concessões da comunidade e a eliminação de condenações anteriores por maconha, deveriam ser consideradas separadamente da legalização.

O senador Joseph Cervantes, o único democrata a se juntar aos três republicanos do comitê na votação contra a medida, disse que o projeto “não estava pronto” para aprovação.

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O Novo México legalizou o uso medicinal da cannabis em 2007 e tem mais de 100.000 pacientes atualmente inscritos em seu programa de maconha medicinal. Em 2019, o estado descriminalizou pequenas quantidades de maconha. O porte de até meia onça de maconha se tornou uma infração civil com multa de não mais de 50 dólares.

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