Por redação Sechat

A Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explicou à Justiça, na segunda-feira (31 de julho),  por que decidiu proibir a importação das flores de cannabis in natura ou partes da planta. A nova diretriz foi anunciada por meio de uma nota técnica (NT) 35/2023 divulgada no dia 19 de julho. No documento, a Anvisa comunicou que não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastros para a importação de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas. A restrição está em vigor desde o dia 20 de julho de 2023. 

Após o anúncio, o juiz federal Renato Coelho Borelli, da 14ª vara do Distrito Federal, solicitou que a Anvisa desse explicações sobre a decisão que impôs limites de importação aos pacientes. No dia 21 de julho, a Justiça definiu o prazo de 72 horas, em caráter de urgência, para que o órgão regulatório desse explicações sobre fim das importações de flores de cannabis.  

De acordo com a primeira intimação, a Anvisa deveria ter dado esclarecimentos à Justiça até a última quarta-feira, dia 26 de julho. Porém, nenhuma informação foi enviada até a referida data. Segundo a Anvisa, o motivo foi a ausência da petição inicial junto ao processo provocado por uma ação popular. Por essa razão, a alegação foi de que a agência não poderia se posicionar, já que sem esse documento não seria possível responder a qualquer intimação. 

Na sexta-feira, dia 28 de julho, a Anvisa informou que havia recebido a intimação com todos os requisitos necessários e que, portanto, a partir daquela data passaria a valer o prazo de 72 horas. Assim, esclareceu que o órgão não havia pedido nenhum prazo adicional à Justiça, já que “não havia como se pronunciar na primeira intimação. O prazo de 72 horas passa a contar a partir da intimação”, informou.  

Na segunda-feira, dia 31 de julho, a Anvisa forneceu à Justiça todas as informações solicitadas a respeito da nova medida de restrição, porém, os motivos alegados ainda não foram divulgados.

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Anvisa proíbe importação de flores de cannabis medicinal

Proibição das flores in natura: empresário afirma que decisão da Anvisa é um retrocesso

A recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de proibir a importação de flores de CBD in natura no Brasil, tem causado inquietação na comunidade e em todos que estão inseridos na busca por tratamentos terapêuticos alternativos, como é o caso do canabidiol. 

Guilherme Santos, CEO da Hemp Boutique ressalta que essa proibição representa um retrocesso significativo para a área da saúde, já que muitas pessoas encontravam no CBD um alívio praticamente imediato para diversos sintomas, e que as flores de CBD in natura têm sido uma fonte de esperança para milhares de indivíduos que buscavam uma alternativa natural e eficaz para seus tratamentos de saúde.

Ele comenta sobre a vaporização das flores de CBD in natura, que “tem se mostrado uma forma altamente biodisponível e eficiente de absorção do composto terapêutico. Comparado à ingestão, a vaporização permite uma taxa de absorção de até 56%, com o início do efeito  em cerca de 10 minutos, enquanto a ingestão possui uma absorção bem menor, variando entre 4% a 20%. Esse alto grau de biodisponibilidade torna a vaporização uma opção valiosa para o tratamento de sintomas mais agudos, proporcionando um alívio quase imediato aos pacientes”, reforça.

Guilherme também destaca que, embora haja preocupações legítimas em relação ao possível desvio das flores de CBD para fins ilícitos, isso não pode comprometer os inegáveis benefícios terapêuticos que essas flores proporcionam aos pacientes que dependem delas. Em vez disso, ele enfatiza que é responsabilidade do Estado encontrar meios eficientes de controlar o possível desvio e impor barreiras àqueles que querem usar a planta para fins ilícitos, enquanto garantem o acesso adequado e legal aos pacientes que necessitam desse recurso para suas condições médicas.

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Justiça pede explicações à Anvisa sobre o fim da importação de flores de cannabis terapêuticas

No centro de uma controvérsia jurídica, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) está sendo questionada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, da 14ª vara do Distrito Federal, sobre a proibição da importação de flores de Cannabis destinadas a pacientes terapêuticos no Brasil. A discussão teve início com a revogação da nota técnica – Regulação da Diretoria Colegiada nº 660 – que antes permitia a aquisição dessas flores para uso individual e terapêutico por brasileiros com problemas de saúde, devidamente atestados por médicos.