Primeiro CBD do SUS terá consulta pública; parecer é desfavorável
A decisão é um marco por dar a largada para o processo de liberação para a incorporação no SUS do primeiro medicamento feito à base de CBD que tem autorização da Anvisa no Brasil
Publicada em 04/02/2021
Charles Vilela
Foi aprovado no início da noite de hoje (4) pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), a recomendação para realização de consulta pública para incorporação no SUS (Sistema Único de Saúde) do primeiro medicamento feito à base de CBD (Canabidiol), um dos canabinoides mais conhecidos da cannabis. O tema foi pauta da última pauta da 94ª reunião da comissão, que ocorre desde ontem (3), em Brasília.
A aprovação da consulta pública era dada como certa. A novidade da reunião ficou por conta do "parecer desfavorável" do plenário da Conitec à incorporação. Ou seja, a possível incorporação do primeiro CBD no SUS deverá enfrentar resistência para ser efetivada.
Após a consulta pública, que deverá ter prazo de cerca de 20 dias, será elaborado um relatório com a síntese das informações. Esse documento será analisado pelo plenário da Conitec, que emitirá a decisão final, possivelmente ainda na 95ª reunião que ocorrerá no mês de abril.
A decisão é um marco por ser o primeiro passo para dar início à liberação para incorporação no SUS do primeiro medicamento feito à base de CBD a obter o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), abrindo a possibilidade para que novos medicamentos venham a ser adotados no sistema público de saúde.
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Com o aval, o Ministério da Saúde espera ser autorizado pela Conitec a disponibilizar no sistema público de saúde o medicamento “canabidiol 200mg/ml para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente”. Esse produto é produzido exclusivamente pela Prati-Donaduzzi, única empresa a ter autorização sanitária da agência estatal para produção e comercialização.
