Por Javier Hasse via El Planteo

O parlamento federal da Alemanha, o Bundestag, debaterá nesta quarta-feira, 18 de outubro de 2023, um projeto de lei proposto pelo governo federal sobre o uso controlado de cannabis e disposições relacionadas. A medida sugere mudanças significativas na postura do país em relação à substância, que atualmente é ilegal para uso adulto.

A legislação proposta, apoiada pelo Chanceler Olaf Scholz, visa legalizar a posse e o uso adulto de cannabis sob certas condições. O projeto de lei inclui disposições para o cultivo privado, o cultivo comunitário não comercial e a distribuição controlada de cannabis por associações de cultivo. O projeto também enfatiza a facilitação de uma abordagem responsável ao uso de maconha. Apresentado pela primeira vez em abril, foi concebido como uma versão “reduzida” do projeto original, após discussões com a União Europeia, que sugeriram uma abordagem mais gradual da questão.

O que causou a mudança de posição em relação à cannabis na Alemanha?

Segundo o Bundestag, uma das principais razões da proposta tem a ver com o uso crescente de cannabis, apesar da proibição atual. A cannabis proveniente do mercado ilícito apresenta frequentemente maiores riscos para a saúde, uma vez que o seu teor de THC permanece incerto e pode conter aditivos tóxicos e contaminantes, de acordo com o sítio oficial do Parlamento.

De acordo com as novas diretrizes, os adultos poderão possuir até 25 gramas de maconha para uso pessoal e cultivar até três plantas para consumo próprio. A lei também estipula que a cannabis deve ser mantida longe do alcance de crianças e adolescentes.

Da mesma forma, regras rigorosas seriam aplicadas às associações de cultivo, que seriam autorizadas a cultivar cannabis e distribuir apenas um máximo de 25 gramas por dia ou 50 gramas por mês entre os seus membros. Cada associação seria limitada a 500 membros, residentes na Alemanha. A filiação a diversas associações seria proibida.

O projeto estabelece regras rígidas para proteção de menores

Para jovens entre 18 e 21 anos, o limite permitido seria menor: 30 gramas por mês, com teor de THC limitado a 10%.

Além disso, para salvaguardar as crianças e os jovens, haveria uma proibição geral da publicidade. Está planeada uma campanha de sensibilização, liderada pelo Centro Federal de Educação para a Saúde (BZgA), para educar o público sobre os efeitos e riscos da cannabis.

O impacto social da alteração seria revisto após quatro anos.

Nem todo mundo concorda

Apesar da abordagem progressista do governo federal, algumas facções permanecem céticas. A facção CDU/CSU , considerados partidos irmãos e os dois principais partidos conservadores na Alemanha (União Democrata Cristã da Alemanha e União Social Cristã da Baviera), exige o fim da planeada legalização da cannabis e procura uma maior consciência pública sobre os riscos da cannabis. a substância. Os seus argumentos enfatizam os efeitos nocivos da cannabis, especialmente nos jovens com menos de 25 anos de idade, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento. Eles acreditam que a cannabis afeta negativamente a memória, a aprendizagem e a resolução de problemas, e até induz depressão e outros problemas de saúde mental. Muitas dessas posições foram refutadas pela ciência.

O Bundesrat manifestou preocupação com a viabilidade de implementação dos regulamentos propostos, apontando possíveis problemas com zonas de proteção infantil e medidas de proteção em espaços privados. O governo federal, no entanto, permanece optimista quanto às implicações positivas da descriminalização, incluindo as poupanças significativas que resultariam da redução dos processos penais.

À medida que o debate continua, a possível legalização da cannabis na Alemanha continua a ser um tema de grande interesse, não só para os quase 84 milhões de cidadãos do país, mas também para observadores de todo o mundo interessados ​​na evolução das políticas de drogas.