Por redação Sechat

Na última segunda-feira (5), a Justiça Federal cassou a liminar que autorizava a Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio), a viabilizar saúde e qualidade de vida para centenas de pessoas por meio do tratamento com os derivados da planta. 

A decisão foi assinada pelos desembargadores Guilherme Couto de Castro, Vera Lucia Lima da Silva e pelo juiz federal José Eduardo Nobre Mata, do Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2).

A AbraRio estava autorizada a realizar pesquisa, plantio, cultivo, manipulação, transporte, extração de óleo, acondicionamento, embalamento e distribuição de produtos à base de extrato de Cannabis para seus associados, mediante prescrição médica para fins medicinais e terapêuticos.

Para Marilene Esperança, fundadora e presidente da associação de pacientes, tal decisão põe em risco a saúde de seus mais de mil pacientes associados. “A AbraRio recorrerá, mas o tempo hábil antes do recesso é curto, dificultando o acesso aos produtos por parte dos pacientes que realizam seus tratamentos”, destacou ela. 

Segundo o advogado da associação, Mozart Ecard, o setor jurídico da AbraRio tomou conhecimento da decisão do TRF2 e já está providenciando todas as medidas judiciais e recursos cabíveis para retornar a normalidade jurídica da associação.

Quem também opinou sobre o caso foi o fundador e diretor executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), Cassiano Gomes, ressaltando que “as associações fazem um papel que o Estado devia fazer, mas ao invés disso, alegam proteger as pessoas que dependem das associações e tentam impedir, cassando nosso direito legítimo, de continuar sendo uma solução para milhares de famílias”. 

“Estamos tristes em ver esse retrocesso que deixa as pessoas sem acesso à saúde, indo de encontro inclusive ao que determina a Constituição Federal”, diz Marilene que afirma: "A nossa luta pelo acesso ao cultivo, tratamento e informação acerca da planta, tendo como objetivo principal, possibilitar tratamentos para os nossos mais de mil associados e melhorar assim a qualidade de vida desses pacientes".

A AbraRio acredita no restabelecimento do direito ao cultivo e manipulação da cannabis para fins terapêuticos, pois além dos benefícios já comprovados do tratamento com os derivados da planta, o direito à saúde é algo resguardado pela Constituição Federal. 

Sobre a AbraRio

A AbraRio completou em novembro dois anos de atuação. A associação de Niterói, no Rio de Janeiro, conta com uma equipe multidisciplinar capacitada para receber quem chega, auxiliando seja por meio de informação, assessoria ou acesso direto ao tratamento. 

As famílias que procuram a associação encontram apoio psicológico, jurídico e social. O espaço fica na rua Rua Dr Borman, nº 6 no Centro de Niterói (próximo a praça do Rink). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas. Mais informações sobre a associação basta acessar o site www.abrario.org ou pelas redes sociais.