"Ainda não existe restrição", garante CEO da Cannect
Allan Paiotti, co-fundador do marketplace, esclarece sobre publicação da Anvisa e destaca a necessidade de uma regulamentação atualizada para modelos de negócios inovadores
Publicada em 07/12/2023


Allan Paiotti, co-fundador e CEO da Cannect, afirma que a empresa mantém normalmente a venda de produtos à base de cannabis mesmo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir um documento em que determinou a proibição de comercialização, distribuição e propaganda a patir da retirada de efeito suspensivo, conforme a Sechat divulgou, com exclusividade, nesta quarta, dia 06 de dezembro. A declaração do executivo de que "ainda não existe restrição" vem à tona em meio as decisões da agência de regulação contra a plataforma de conexão entre médicos e pacientes com produtos de cannabis disponíveis no mercado. A Anvisa questiona supostas irregularidades na operação da Cannect.
Em uma entrevista exclusiva ao portal Sechat, Paiotti esclarece o panorama atual e enfatiza que, até o momento, não há restrições significativas sobre as atividades da empresa.
A empresa, segundo Paiotti, está interagindo com a Anvisa em um processo administrativo gerado a partir de denúncias relacionadas à suposta propaganda de produtos controlados no site da Cannect. No entanto, ele ressalta que o trabalho da agência ainda está na fase de checagem de mérito, onde serão apontados os caminhos a seguir. Em contraste com outros modelos de negócio, a Cannect não possui produtos próprios, o que, de acordo com o CEO, demanda uma discussão direta com a Anvisa para alinhar-se às normas vigentes.
"Ainda não existe restrição, o processo precisa antes de mais nada ser retomado na discussão de mérito, onde a agência apontará o caminho a seguir", afirma Paiotti, destacando a importância de uma evolução no processo regulatório para acompanhar os novos modelos de negócio emergentes.

O empresário explica que as notificações recebidas em setembro deste ano foram prontamente atendidas e comprovadas para a agência, com modificações implementadas em um prazo de 24 horas. Ele questiona por que essas mudanças não são aplicadas nas grandes redes de farmácias, que, segundo ele, seguem a mesma regulação de publicidade de produtos controlados indicada pela Anvisa e, portanto, deveriam servir de referência para as práticas a serem adotas pelo setor até que alguma determinação específica seja estabelecida. Além disso, Paiotti destaca que o próprio despacho da Anvisa reconhece a inexistência de irregularidades quanto aos preços dos produtos.
"De acordo com a denúncia, os produtos estariam com preços em reais, no entanto, na data de 21/09/2023, quando as provas foram capturadas, não se identificou a exposição a venda, mas tão somente a publicidade, que está disponível sem nenhum controle de acesso, bastando clicar na aba 'produtos' do site, e depois em 'detalhes'”, diz o despacho.
Ao abordar a questão da propaganda, o CEO justifica as informações técnicas fornecidas pela Cannect sobre produtos de cannabis, enfatizando a importância de oferecer dados relevantes aos pacientes e médicos. Ele ressalta que a empresa fornece informações com objetivo comparável ao oferecido pelas bulas tradicionais de medicamentos, disponibilizadas pelas marcas parceiras na plataforma. Contrário ao apresentado no despacho, o acesso às informações exige cadastro prévio do usuário, o que reforça a necessidade de apuração mais detalhada por parte da agência.
Paiotti conclui destacando que a ação da Anvisa propôs a eliminação do efeito suspensivo, e a empresa está pronta para questionar e buscar esclarecimentos necessários. Ele enfatiza que não há atritos com a agência reguladora, que está cumprindo seu papel ao investigar denúncias de mercado. O empresário reitera a necessidade de uma regulamentação consciente e organizada para atender a todos os envolvidos no setor.
Em resumo, o processo segue agora na esfera administrativa, e a Cannect está disposta a seguir os meios legais, caso necessário, para encontrar a melhor solução e seguir operando no mercado.