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STJ marca julgamento que pode autorizar cultivo de cânhamo no Brasil
Próxima quarta-feira, 13 de novembro, será um marco importante para o setor de cannabis no país com o julgamento do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), que pode abrir precedente jurídico para o plantio da subespécie de cannabis
STJ concede, pela primeira vez na história, Habeas Corpus para associação cultivar cannabis medicinal
Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça permite que grupo de Peruíbe (SP) cultive cannabis para fins terapêuticos, abrindo caminho para novos debates jurídicos e médicos sobre o uso medicinal da planta
STJ autoriza cultivo de cannabis para paciente com visão subnormal
Uso medicinal da cannabis no tratamento da patologia ainda e insuficiente, segundo médico
STJ decide que operadoras de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos orais de uso domiciliar
Decisão impacta diretamente na judicialização de produtos de cannabis, diz advogado Leonardo Navarro
STJ defende direito ao cultivo de cannabis para tratamento de saúde
Acusado de tráfico é absolvido após tribunal reconhecer que plantio era destinado para fins medicinais
STJ e a cannabis
Um olhar jurídico sobre as recentes decisões do tribunal sobre os usos medicinais e industriais da planta
STJ julga regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil nesta quinta-feira (25)
Decisão pode ampliar o debate sobre alcance da proibição e a viabilidade econômica e social do cultivo em solo nacional
STJ divulga lista definitiva de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos
Julgamento pode definir o futuro do cultivo para fins medicinais e de pesquisa da planta no país
STJ promove audiência para debater importação de cannabis
Uso medicinal dos derivados da planta ganha espaço no âmbito jurídico
STJ convoca audiência pública sobre o cânhamo
27/02/2024Ministra Regina Helena Costa solicita debate crucial sobre o uso da cannabis para fins medicinais e industriais
Decisão do STJ abre portas para o cultivo doméstico de cannabis
14/09/2023Tribunal se apoiou em resolução da Anvisa para justificar parecer favorável
STJ debate mudança no acesso à maconha medicinal
17/08/2023“Uma mudança de entendimento poderia prejudicar o autocultivo para fins medicinais”, diz advogado
STJ: preso com 21 kg de maconha após invasão de domicílio é absolvido
18/10/2021Os ministros decidiram anular a condenação, levando em consideração que a companheira do acusado não autorizou a entrada de policiais no lar
STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
22/09/2021Desde que o plantio seja destinado exclusivamente para consumo próprio, a posse de objeto para cultivar maconha pode não ser mais considerada crime
STJ: importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
16/10/2020De acordo com a ministra Laurita Vaz, a portaria 344 do Ministério da Saúde não inclui a semente de maconha na lista de produtos que podem ser considerados drogas ilícitas
STJ suspende ação penal por importação de sementes maconha para fins medicinais
15/10/2020Ministros chegaram a consenso sobre o tema, mas destacaram a que a não tipificação como crime serve apenas para casos de pequena quantidade de sementes e para fins medicinais
STJ adia novamente discussão sobre importação de semente de Cannabis
24/06/2020Ministra Laurita Vaz abriu a sessão pedindo o adiamento da votação sobre o tema
STJ discute se importação de semente de Cannabis é crime
23/06/2020Discussões acorrerão nesta quarta-feira (24)
STJ homenageia família Fischer por luta pela cannabis medicinal
02/10/2019"São pessoas que encontraram no serviço prestado pelo Tribunal da Cidadania o deslinde feliz de uma situação controversa", destacou o presidente da corte