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STJ promove audiência para debater importação de cannabis
Uso medicinal dos derivados da planta ganha espaço no âmbito jurídico
STJ convoca audiência pública sobre o cânhamo
27/02/2024Ministra Regina Helena Costa solicita debate crucial sobre o uso da cannabis para fins medicinais e industriais
Decisão do STJ abre portas para o cultivo doméstico de cannabis
14/09/2023Tribunal se apoiou em resolução da Anvisa para justificar parecer favorável
STJ debate mudança no acesso à maconha medicinal
17/08/2023“Uma mudança de entendimento poderia prejudicar o autocultivo para fins medicinais”, diz advogado
STJ: preso com 21 kg de maconha após invasão de domicílio é absolvido
18/10/2021Os ministros decidiram anular a condenação, levando em consideração que a companheira do acusado não autorizou a entrada de policiais no lar
STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
22/09/2021Desde que o plantio seja destinado exclusivamente para consumo próprio, a posse de objeto para cultivar maconha pode não ser mais considerada crime
STJ: importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
16/10/2020De acordo com a ministra Laurita Vaz, a portaria 344 do Ministério da Saúde não inclui a semente de maconha na lista de produtos que podem ser considerados drogas ilícitas
STJ suspende ação penal por importação de sementes maconha para fins medicinais
15/10/2020Ministros chegaram a consenso sobre o tema, mas destacaram a que a não tipificação como crime serve apenas para casos de pequena quantidade de sementes e para fins medicinais
STJ adia novamente discussão sobre importação de semente de Cannabis
24/06/2020Ministra Laurita Vaz abriu a sessão pedindo o adiamento da votação sobre o tema
STJ discute se importação de semente de Cannabis é crime
23/06/2020Discussões acorrerão nesta quarta-feira (24)
STJ homenageia família Fischer por luta pela cannabis medicinal
02/10/2019"São pessoas que encontraram no serviço prestado pelo Tribunal da Cidadania o deslinde feliz de uma situação controversa", destacou o presidente da corte
STJ seleciona luta pelo canabidiol como uma de suas 30 histórias
21/05/2019
Jurisprudência: STJ alinha posicionamento sobre salvo-conduto que autoriza produção de óleo de cannabis
25/11/2022A decisão unifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, mediante comprovação do uso medicinal, passa a permitir o cultivo de cannabis por meio de habeas corpus preventivo
Live: STJ autoriza pacientes a cultivarem cannabis, mas o que muda com a decisão?
27/06/2022Entenda como a ação favorável do STJ pode contribuir para o andamento da pauta no Brasil com a opinião da nossa entrevistada Cecilia Galício, que acompanhou o julgamento em Brasília
AGU recorre ao STJ para ampliar prazo de regulamentação sobre cannabis medicinal
A AGU solicita a extensão do prazo para 12 meses alegando que os órgãos federais precisam de mais tempo para preparar a regulamentação e as medidas de fiscalização
Ministro do STJ questiona indispensabilidade do tratamento com cannabis e propõe endurecer concessão de salvo-conduto
Em julgamento recente, o ministro Messod Azulay sugere que a autorização para plantar cannabis deve depender de comprovações mais detalhadas sobre a imprescindibilidade do tratamento, visando evitar flexibilizações excessivas
Paciente com ansiedade e depressão consegue salvo-conduto do STJ para cultivar cannabis
Liminar garante imunidade contra eventual ação de polícias e do Ministério Público
Decisão do STJ liberta apoiadores da Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo de Cannabis Medicinal (Salvar)
As prisões de cinco colaboradores acusados de tráfico de drogas foram consideradas desproporcionais e ilegítimas
MPF apela ao STJ em defesa do acesso à cannabis terapêutica
09/02/2024Jurisprudência e autonomia do paciente em debate na busca por tratamentos de saúde adequados
Em decisão histórica, STJ permite cultivo de cannabis para fins medicinais
29/12/2022A decisão da sexta turma do STJ assegura salvo conduto para garantir que pacientes que cultivam cannabis com fins medicinais não sejam presos ou punidos criminalmente