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STJ defende direito ao cultivo de cannabis para tratamento de saúde
Acusado de tráfico é absolvido após tribunal reconhecer que plantio era destinado para fins medicinais
STJ e a cannabis
Um olhar jurídico sobre as recentes decisões do tribunal sobre os usos medicinais e industriais da planta
STJ julga regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil nesta quinta-feira (25)
Decisão pode ampliar o debate sobre alcance da proibição e a viabilidade econômica e social do cultivo em solo nacional
STJ divulga lista definitiva de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos
Julgamento pode definir o futuro do cultivo para fins medicinais e de pesquisa da planta no país
STJ promove audiência para debater importação de cannabis
Uso medicinal dos derivados da planta ganha espaço no âmbito jurídico
STJ convoca audiência pública sobre o cânhamo
27/02/2024Ministra Regina Helena Costa solicita debate crucial sobre o uso da cannabis para fins medicinais e industriais
Decisão do STJ abre portas para o cultivo doméstico de cannabis
14/09/2023Tribunal se apoiou em resolução da Anvisa para justificar parecer favorável
STJ debate mudança no acesso à maconha medicinal
17/08/2023“Uma mudança de entendimento poderia prejudicar o autocultivo para fins medicinais”, diz advogado
STJ: preso com 21 kg de maconha após invasão de domicílio é absolvido
18/10/2021Os ministros decidiram anular a condenação, levando em consideração que a companheira do acusado não autorizou a entrada de policiais no lar
STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
22/09/2021Desde que o plantio seja destinado exclusivamente para consumo próprio, a posse de objeto para cultivar maconha pode não ser mais considerada crime
STJ: importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
16/10/2020De acordo com a ministra Laurita Vaz, a portaria 344 do Ministério da Saúde não inclui a semente de maconha na lista de produtos que podem ser considerados drogas ilícitas
STJ suspende ação penal por importação de sementes maconha para fins medicinais
15/10/2020Ministros chegaram a consenso sobre o tema, mas destacaram a que a não tipificação como crime serve apenas para casos de pequena quantidade de sementes e para fins medicinais
STJ adia novamente discussão sobre importação de semente de Cannabis
24/06/2020Ministra Laurita Vaz abriu a sessão pedindo o adiamento da votação sobre o tema
STJ discute se importação de semente de Cannabis é crime
23/06/2020Discussões acorrerão nesta quarta-feira (24)
STJ homenageia família Fischer por luta pela cannabis medicinal
02/10/2019"São pessoas que encontraram no serviço prestado pelo Tribunal da Cidadania o deslinde feliz de uma situação controversa", destacou o presidente da corte
STJ seleciona luta pelo canabidiol como uma de suas 30 histórias
21/05/2019
Jurisprudência: STJ alinha posicionamento sobre salvo-conduto que autoriza produção de óleo de cannabis
25/11/2022A decisão unifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, mediante comprovação do uso medicinal, passa a permitir o cultivo de cannabis por meio de habeas corpus preventivo
Live: STJ autoriza pacientes a cultivarem cannabis, mas o que muda com a decisão?
27/06/2022Entenda como a ação favorável do STJ pode contribuir para o andamento da pauta no Brasil com a opinião da nossa entrevistada Cecilia Galício, que acompanhou o julgamento em Brasília
DNA pede ao STJ autorização para sandbox regulatório após atraso na regulamentação do cânhamo
Empresa cobra medidas urgentes diante do novo descumprimento de prazos pelo governo e pela Anvisa e propõe ambiente experimental sob supervisão judicial
Com prorrogação pedida ao STJ, Cannabis Connection 2025 ganha ainda mais relevância no debate sobre o futuro da cannabis no Brasil
“O momento é de traçar estratégias e discutir como implementar e aprimorar as exigências que virão”, diz Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa e presidente do Comitê Permanente de Cannabis (CPCAN)