Decisão inédita garante salvo-conduto coletivo para cultivo e produção de medicamentos à base de cannabis na Chapada Diamantina, marcando avanço no acesso à saúde no interior da Bahia.

Saiba como o uso de cannabis respaldado por evidências científicas está transformando a vida de pacientes com fibromialgia

Conforme a decisão, o plantio para extração do óleo poderá ser feito por importação das sementes ou pelo fornecimento da associação Abrace Esperança

“Se não é crime o uso recreativo, muito menos pode ser considerado o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência", destacou o juiz em sua decisão

Processo teve tramitação em tempo recorde: entre a entrada com o pedido e seu deferimento se passaram pouco mais de 12 horas.

“Uma mudança de entendimento poderia prejudicar o autocultivo para fins medicinais”, diz advogado

Magistrado disse que a decisão busca aliviar a dor, o sofrimento e os custos ocasionados pelas graves doenças a menor, sem, no entanto, que a mãe venha a correr o risco de ser presa ou investigada por cometer o crime de plantio clandestino de substân

Os salvo-condutos foram emitidos para uma para uma mulher com câncer de mama e aos pais de uma criança com epilepsia grave

Decisão da 2ª Vara Federal de Guarulhos determina que autoridades não apreendam óleo, flores de cannabis e vaporizador usados em tratamento médico por paciente argentino.

Entre normas sanitárias e repressão penal, pacientes que cultivam cannabis para fins medicinais enfrentam insegurança jurídica, seletividade e omissão legislativa. A advogada criminalista Paloma Cassimiro Faustino analisa como o vazio regulatório transforma o direito à saúde em risco de prisão

TRF-3 concede salvo-conduto para importação de sementes e cultivo de até 138 plantas de cannabis, reconhecendo o direito de um paciente produzir seu próprio óleo medicinal para tratar TDAH e dor na articulação temporomandibular

Acusado de tráfico é absolvido após tribunal reconhecer que plantio era destinado para fins medicinais

As prisões de cinco colaboradores acusados de tráfico de drogas foram consideradas desproporcionais e ilegítimas

Publicitário, acusado de tráfico, cultivava 16 pés da planta em seu apartamento na capital paulista

Paciente já estava autorizado a realizar o plantio de Cannabis, ficando vedada a apreensão ou destruição de sementes, plantas e óleo do vegetal resultantes da mesma atividade

Discussões acorrerão nesta quarta-feira (24)

Advogado Diogo Pontes Maciel explica, em artigo para o portal Sechat, qual a orientação e quais são os direitos da pessoa flagrada com cannabis

Mulher, que sofre com a doença há mais de duas décadas, poderá cultivar até 20 pés de maconha em sua residência e manter os produtos derivados das plantas

O Tribunal entendeu que devido aos altos custos do tratamento, o cultivo para extração de óleo medicinal de cannabis seria o melhor caminho para resguardar o direito à saúde do autor da ação