Por redação Sechat

Na última quarta-feira (23), após uma longa discussão em plenário, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, região norte do estado fluminense, aprovou a comercialização e distribuição de canabidiol (CBD), derivado da cannabis, podendo fazer parte, caso promulgada pelo atual prefeito Wladimir Garotinho, das atribuições da secretaria municipal de saúde do município. 

Considerado polêmico, o Projeto de Lei 81/2022, de autoria dos vereadores Leon Gomes (PDT) e Fábio Ribeiro (PSD), dispõe sobre a democratização do acesso dos derivados da cannabis para fins medicinais e, apesar de um voto contrário e de três abstenções, a maioria dos vereadores aprovou a inclusão do canabidiol na lista de compras da rede pública, para ser oferecido a pacientes sem condições o de pagar pelo produto. 

A comercialização do medicamento no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 22 de abril de 2020, e publicada no Diário Oficial. No plenário, o vereador Leon Gomes enfatizou a importância do projeto para dar qualidade de vida para várias pessoas que têm alguma deficiência e necessitam da medicina alternativa..

“Desde 1829 é pesquisado o uso medicinal da cannabis. Sua aplicação para epilepsia deu melhores resultados do que os remédios convencionais. Apresentamos mais do que uma medicação, uma oportunidade de vida”, destacou o vereador.

Durante a sessão, foi exibido um vídeo de uma mãe que usa o medicamento feito à base de cannabis no filho, de dois anos, que sofre da Síndrome de West, uma doença rara. “A criança perde os movimentos, fica em estado vegetativo. O óleo foi prescrito para meu filho. Após mais de um ano, ele apresenta e controla os movimentos, além de emitir emoções. São algumas gotinhas diárias. Isso é quase um milagre na vida do meu filho”, afirma Aline, mãe do paciente.

Para Leon Gomes, o uso medicinal da cannabis traz qualidade de vida para quem usa e para toda a família que sofre, muitas vezes, com noites sem dormir. “A indústria farmacêutica está incomodada, pois o uso do canabidiol tem surtido efeito para várias doenças”.

Já o vereador Anderson de Matos (Republicanos) votou contrário ao Projeto de Lei e justificou que considera a decisão científica e não política. “Há correntes de profissionais de saúde que afirmam que a cannabis medicinal não existe. Autoridades precisam fornecer mais informações para que a sociedade possa discutir. Isto foi dito pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio da Silva. O uso da cannabis e seus derivados pode provocar reações positivas, mas também negativas”, ponderou.

Os vereadores Abdu Neme, Helinho Nahim, Silvinho Marins, Álvaro Oliveira e Bruno Vianna defenderam na tribuna a aprovação do projeto. Um dos parlamentares que se absteve foi Marquinho Bacellar. “Pela complexidade do tema não consigo entender, não cheguei a um consenso após conversar com alguns médicos”, disse.

Álvaro Oliveira, também vereador da cidade, frisou a necessidade de ajudar famílias pobres que precisam da medicação. “Não estamos discutindo o uso recreativo da maconha. É um caso de saúde pública. O Projeto de Lei merece elogios”. 

Após uma hora de discussão, o PL foi aprovado. O presidente da CMCG e um dos autores da proposta, Fabio Ribeiro, agradeceu aos que aprovaram. "Procurei a Secretaria de Saúde para orientação na confecção do texto desde o início. Contei com o apoio da doutora Bruna e do vereador Leon, que fez uma audiência pública e nos ajudou a esclarecer e facilitar o acesso das pessoas ao medicamento”, concluiu.