Cannabis não será mais substância controlada em Nevada (EUA)

A conduta do Juiz distrital ocorreu depois de anos de inconsistência com o Conselho de Farmácia

Publicada em 10/11/2022

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Redação Sechat

Após mais de duas décadas de violação da lei estadual, o Conselho de Farmácias de Nevada deve remover a cannabis de uma lista de substâncias controladas consideradas amplamente utilizadas, segundo decisão do juiz Joe Hardy, no final de outubro.

A ordem seguiu uma ação movida em abril pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU)  em nome de Antoine Poole, habitante  de Las Vegas, cidade localizada em Nevada, condenado por posse de uma substância controlada, cannabis, em 2017. A sentença veio no mesmo ano que o uso recreativo de maconha foi legalizado no estado. A ACLU  representa a Comunidade de Equidade e Inclusão da Cannabis (CEIC). 

Hardy decidiu que a classificação da maconha como substância do Anexo 1 está em desacordo com a Constituição do estado, que afirma explicitamente que a cannabis tem usos médicos.

Para a entidade os indivíduos ainda estão sendo presos por posse de maconha no estado com base na classificação da substância pelo Conselho de Farmácia como uma droga do Anexo 1. “A Corte hoje apagou uma inconsistência das leis de Nevada que causou e continua a causar injustiça em nosso sistema legal criminal. Remover a maconha da lista do Anexo 1 foi sensato e é um golpe para a fracassada guerra às drogas”, disse Chris Peterson, diretor jurídico da ACLU.

Os líderes farmacêuticos estaduais argumentaram que o uso padrão de cannabis não é médico e continuam defendendo sua designação como substância controlada de Categoria 1.

Em última análise, Hardy rejeitou os argumentos e decidiu a favor dos demandantes. Graças a esta decisão recente, muitos esperam que haja mais equidade e inclusão da cannabis no Estado daqui para frente.