Por redação Sechat

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza, neste momento, uma audiência pública para discutir o uso medicinal da cannabis, popularmente conhecida como maconha. A discussão sobre a planta acontece no Dia da Maconha, 20 de abril. 

Essa iniciativa atende ao requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS). Para o senador, a audiência é crucial para fornecer subsídios às discussões do Projeto de Lei (PL) 89/2023, do qual é autor. 

O PL propõe uma política que garante o acesso aos medicamentos à base de Cannabis, tanto nacionais quanto importados, em unidades de saúde públicas e privadas ligadas ao SUS. Paim também enfatizou que o tema vem crescendo em proporção global, considerando que países como Estados Unidos, Canadá e Portugal legalizaram o uso desta planta, bem como o cultivo e a pesquisa com fins medicinais e industriais.

O evento reuniu aproximadamente 16 debatedores, incluindo o Dr. Renan Abdalla, diretor técnico da Clínica Renasce e alguns representantes de associações de pacientes. Também foi confirmada a presença de membros dos Conselhos Federais de Medicina e Química e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

A audiência pública está sendo realizada na sala 4 da Ala Senador Nilo Coelho, localizada no Anexo II do Senado.

Como participar?

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

O Senado oferece também uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

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