Apresentado há cerca de um ano, em 24 de maio de 2024, pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI), o Projeto de Lei nº 2041/2024, que cria o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltou a tramitar no Congresso Nacional no fim de abril deste ano.

No dia 28 de abril, a relatoria da proposta foi atribuída à deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), que, em seguida, o devolveu à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Apenas dois dias depois, o texto retornou para as mãos do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que já havia sido designado como relator original em julho de 2024, mas devolveu o parecer na época.

Mesmo com as negativas dos colegas, O autor do projeto, deputado Jadyel Alencar, acredita que a proposta reúne os elementos técnicos e sociais necessários para avançar no Parlamento. “Esperamos que o parecer possa reconhecer a urgência de garantir políticas públicas que assegurem equidade e acesso aos tratamentos que impactam diretamente na qualidade de vida de milhares de famílias brasileiras”, afirmou.

Uso medicinal da cannabis: evidências e desafios

O parlamentar defende uma abordagem fundamentada em evidências científicas, responsabilidade pública e escuta ativa das famílias que convivem com doenças neurológicas, síndromes raras e transtornos como o TEA.

“Há um crescente número de estudos e relatos clínicos que apontam para os benefícios do canabidiol no manejo de sintomas como crises convulsivas, agitação e dificuldade de comunicação”, destacou.

Entre as principais barreiras ao acesso ao tratamento com canabidiol, o deputado aponta o alto custo dos produtos e a excessiva burocracia. Por isso, o projeto visa criar um programa nacional capaz de articular esforços entre o Sistema Único de Saúde (SUS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde e outros atores estratégicos.

“Nosso mandato está empenhado em dialogar com os demais parlamentares para viabilizar que a proposta seja aprovada, ciente da sua relevância para garantir dignidade e acesso à saúde às famílias que mais precisam”, concluiu Alencar.

O Portal Sechat entrou em contato com a deputada Dayany Bittencourt e com o deputado Zé Haroldo Cathedral para entender melhor os direcionamentos da proposta. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.