Por redação Sechat

Um Projeto de Lei (PL) que visa o cultivo e processamento de plantas de cannabis para fins medicinais, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT), está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF). A proposta busca garantir o direito do paciente de fazer o uso da terapia, além de expandir as pesquisas referentes à planta.

Vale ressaltar, que o PL prevê que associações e pacientes que receberem autorização para o cultivo devem contar, obrigatoriamente, com o acompanhamento de um profissional médico e farmacêutico que comprovem a necessidade do tratamento. 

Tramitação 

O projeto ainda se encontra em tramitação na casa legislativa e, para se transformar de fato em lei, a proposta deve passar antes pelas comissões permanentes da Câmara Legislativa e ser aprovada em Plenário. Depois, a proposição, dependendo do tipo, deve ser submetida à sanção ou veto do governador do DF. 

Em entrevista, o deputado Gabriel Magno destaca que outros estados no Brasil já aprovaram normas para o uso da cannabis medicinal nos próprios territórios. É o caso do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo.

Magno diz ainda que a aprovação da matéria traria “inúmeros benefícios para o Distrito Federal, tanto no desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, como também com o incremento na arrecadação de tributos e a geração de empregos”.

Para ser aprovado, o PL precisa ser aprovado no mérito em duas comissões distintas, além de ter a constitucionalidade avaliada em outra comissão.