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Diretores da Anvisa pedem vistas e votação da cannabis medicinal é adiada

Presidente da agência votou a favor das propostas de plantio e registro de medicamentos; no entanto, Antonio Barra e Fernando Mendes pediram mais tempo para analisar

Marcus

Publicada em 15/10/2019

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Por Marcus Bruno

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisou adiar, nesta terça-feira (15), a votação do processo de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.

Isso porque os diretores Fernando Mendes e Antônio Barra Torres pediram vistas às duas propostas de RDCs (Resolução de Diretoria Colegiada) sobre o tema, tanto a que trata do plantio de maconha para fins de pesquisa e remédios, quanto a do registro dos medicamentos à base da planta.

O diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, após uma longa leitura do voto, se manifestou a favor de ambas as propostas.

"Quando o judiciário autoriza famílias a fazer plantio de cannabis artesanal, coloca que a Anvisa precisa regulamentar. Que enquanto não regulamentar, isso vai ser permitido. Ou nós tomamos a frente ou vamos ser sugados pelas ações civis jurídicas", argumentou Dib.

"A inércia regulatória leva a via de importação como único caminho. A omissão do poder público afronta a proteção constitucional de direito à saúde.", conclui o presidente.

No entanto, Mendes e Torres pediram vistas antes que os demais diretores Renato Porto e Alessandra Bastos Soares votassem. Alessandra já se manifestou a favor do tema, em entrevista ao Sechat. Já Antonio Barra Torres, por ser indicado por Jair Bolsonaro, acredita-se que votará contra, uma vez que o presidente já se manifestou contra a proposta de plantio.

Dib tem a prerrogativa para pedir o processo de volta após duas reuniões colegiadas, o que significa que o tema deve ficar nas mãos dos diretores por pelo menos mais duas semanas até que retorne à pauta. No melhor cenário, o tema deve voltar no dia 5 de novembro.

A reunião contou ainda com manifestações dos senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Styvenson Valentim (Pode-RN) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), além de Beto Vasconcellos, representando a empresa Entourage, Rafael Evangelista, presidente da Associação Aliança Verde, e Norberto Fischer, pai da primeira paciente autorizada a importar medicamento com cannabis.

Na reunião, também foram apresentadas mudanças às propostas originais da Anvisa para a regulamentação. As alterações foram feitas com base nas sugestões da sociedade durante dois meses de consultas públicas.