Em decisão histórica, ONU exclui cannabis da lista mais restritiva de drogas

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Mansoor Ahmad Khan, presidente da CND, lidera a votação histórica na Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (Foto: Reprodução/MJBIZDAILY)

A Comissão das Nações Unidas sobre Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou hoje (2) uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para remover a cannabis e a resina de cannabis do Anexo IV da Convenção Única de 1961 sobre Entorpecentes, que é a recomendação mais restritiva em relação a drogas.

A Recomendação 5.1 teve uma pequena maioria a favor, com 27 votos a favor, uma abstenção e 25 votos contra. A CND – o principal órgão de formulação de políticas de drogas nas Nações Unidas – rejeitou todas as cinco recomendações restantes.

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A votação histórica que ocorreu em Viena/Áustria pode ter implicações de longo alcance para a indústria global de cannabis medicinal, variando da supervisão regulatória à pesquisa científica sobre a planta e seu uso como medicamento.

A aprovação da Recomendação 5.1 carrega um amplo significado simbólico para a cannabis medicinal, pois poderia ajudar a impulsionar os esforços de legalização da cannabis medicinal em todo o mundo, agora que o CND reconhece tacitamente a utilidade médica da droga.

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“A onda da cannabis medicinal já se acelerou nos últimos anos, mas isso vai lhe dar outro impulso”, disse Martin Jelsma, diretor do programa de drogas e democracia do Transnational Institute, com sede na Holanda, ao Marijuana Business Daily. “E para aqueles países que basicamente espelham a programação da ONU em sua legislação doméstica, isso pode levar à desmarcação nacional e remover obstáculos ao uso de cannabis para fins médicos e de pesquisa.”

A votação pode encorajar os países a reavaliar como a cannabis é classificada em suas próprias listas de drogas narcóticas, potencialmente abrindo o caminho para mais pesquisas sobre a maconha medicinal e seu uso como tratamento para uma variedade de doenças e condições.

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Contudo, o que não deve ser esperado é um afrouxamento dos controles internacionais que regem a cannabis medicinal. “Embora a mudança não libere totalmente a planta do controle do tratado, é um passo gigantesco em direção à normalização da cannabis na medicina acima de tudo, mas também em nossas sociedades em geral”, disse ao MJBizDaily o pesquisador independente Kenzi Riboulet-Zemouli do CND Monitor.

“Décadas de esforços foram necessárias para remover a cannabis do Anexo IV, com implicações que lentamente, mas certamente serão vistas nas próximas décadas.”

O que muda a partir de agora

As drogas no Anexo IV do tratado de 1961 – onde, até quarta-feira, a cannabis estava ao lado da heroína – são um subconjunto daquelas já no Anexo I.

A Tabela I – que inclui o fentanil – já exige os mais altos níveis de controle internacional.

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As programações das convenções internacionais de controle de drogas classificam os medicamentos considerando sua utilidade médica e os possíveis danos que podem causar.

Apenas os 53 atuais Estados membros da CND tiveram oportunidade de votar, mas a decisão se aplica a todos os signatários das convenções internacionais de controle de drogas.

Decisão é suficiente?

Alguns defensores da cannabis argumentam que a OMS não foi longe o suficiente com a Recomendação 5.1, uma vez que a cannabis não tem um perfil de risco comparável a outras drogas na Tabela I.

Mas, considerando o quão difícil tem sido a reforma da cannabis no nível da ONU, a remoção do Anexo IV é uma etapa que os pesquisadores e empresas irão comemorar.

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A decisão há muito esperada veio cerca de 60 anos depois que a cannabis foi incluída pela primeira vez na categoria mais estrita da Convenção Única de 1961, um dos três tratados que são a pedra angular do sistema internacional de controle de drogas.

As recomendações da OMS sobre a cannabis foram reveladas pela primeira vez em janeiro de 2019 como parte de um pacote complexo de seis propostas relacionadas à cannabis.

Os Estados membros levaram quase dois anos para analisar as implicações de aceitar ou rejeitar as propostas.

Outras cinco recomendações foram rejeitadas

Depois de aprovar a Recomendação 5.1 na quarta-feira, os Estados membros passaram a votar nas cinco propostas restantes:

A recomendação 5.2 para mover o THC da convenção de 1971 para o tratado de 1961 não conseguiu obter a aprovação do corpo, com 23 votos a favor, duas abstenções e 28 votos contra.

As recomendações 5.3 e 5.6 foram vinculadas à aprovação da recomendação 5.2. Como o 5.2 foi rejeitado, essas duas recomendações foram rejeitadas sem votação.

A recomendação 5.6 era sobre colocar certas preparações farmacêuticas de THC no Anexo III do tratado de 1961.

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A Recomendação 5.4 – uma proposta para excluir “extratos e tinturas de cannabis” do tratado de 1961 – foi rejeitada por 24 votos a favor, duas abstenções e 27 contra. Mas, de acordo com a explicação da OMS sobre a recomendação, o objetivo é simplesmente eliminar a duplicidade e não visa “diminuir o nível de controle de qualquer substância relacionada à cannabis ou estreitar o escopo do controle”.

A recomendação 5.5 foi rejeitada com seis votos a favor, quatro abstenções e 43 contra. Esta recomendação representa uma oportunidade perdida de esclarecer a situação legal confusa para os preparativos da CDB com vestígios de THC. A proposta foi redigida de forma ambígua e as respostas da OMS às perguntas dos Estados membros sobre essa recomendação nos últimos dois anos aumentaram a confusão.

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Alguns países que votaram contra certas propostas não o fizeram porque quisessem votar contra a cannabis nem como uma forma de questionar a ciência por trás das recomendações.

O representante do Canadá reconheceu que a Recomendação 5.5 “foi apoiada por evidências científicas e que a CBD não satisfaz os critérios para controle internacional sob as convenções de drogas que estão preocupadas com o risco de abuso e dependência”.

O Canadá lembrou a preocupação de vários Estados membros com o uso de uma “nota de rodapé” para esclarecer esta situação.

“O Canadá sugere que a recomendação da OMS provavelmente teria maior apoio se fosse reformulada para se alinhar à estrutura e ao propósito da convenção”, disse o representante.

Embora a reunião tenha sido sediada em um formato híbrido com possível presença virtual, os votos só puderam ser expressos pessoalmente em Viena pelos representantes dos países que são membros atuais do CND.

Fonte: Alfredo Pascual/MJBIZDAILY

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