Emílio Figueiredo analisa como o Judiciário tem se posicionado em relação à Cannabis medicinal

"Vejo que a sensibilidade dos juízes está aumentando para essa realidade do cultivo médico", disse o advogado

Publicada em 03/12/2020

Por Sechat Conteúdo

A Live Sechat desta terça-feira (1º) recebeu Emílio Figueiredo, advogado e idealizador da Reforma, uma rede de advogados que atende gratuitamente pacientes de todo o Brasil que buscam na Justiça o direito de cultivar Cannabis para tratamento de saúde.

Antes da criação da organização, Figueiredo trabalhava no Growroom, site especializado em cannabis medicinal, mas, a partir de uma viagem a Amsterdam para estudar a reforma da política de drogas, o advogado retornou ao Brasil decidido a institucionalizar um coletivo de advogados. A partir daí, em 2014, nasce a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. “Acho que o time que a Reforma tem é um time que poucos escritórios de advocacia do Brasil têm”, destaca.

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As Lives Sechat são transmitidas no Instagram do portal, todas as terças-feiras, às 19h. O conteúdo também é disponibilizado no canal do Sechat no Youtube. O bate-papo com Figueiredo contou com a condução do sócio e diretor científico do portal, o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto.

Emílio conta que, para ele, a inclusão e diversidade na organização é extremamente importante. No seu período de criação, a Reforma contava com 9 advogados, sendo que destes, apenas uma era mulher, e todos brancos. Hoje, ele destaca com orgulho que equipe conta com 26 advogados, em sua maioria mulheres, e uma grande presença de pessoas não brancas. “É uma diversificação do território nacional”, diz.

Mesmo que a Rede Reforma tenha sido criada apenas em 2014, o interesse de Figueiredo pelo assunto já o acompanhava há alguns anos. Em 2008, William Lantelme, fundador do site Growroom, o convocou para ser ativista na área. “Ele disse que precisávamos ter no Brasil dados e estatísticas como há nos Estados Unidos. Lá eles sabem quantas gramas de fertilizantes cada planta leva, quantas sedas são vendidas, mas, aqui no Brasil, não temos nenhum desses dados”, afirma. Ele ainda acrescenta que ter acesso a essas informações é essencial para que o debate científico seja levado para o processo judicial, um dos principais objetivos da Reforma, para que, dessa forma, se tenha uma visão baseada em evidências científicas, que não sejam facilmente refutadas durante a discussão nos processos.

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Em relação às diferentes posições que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo têm nas decisões envolvendo a Cannabis medicinal, o advogado pontua que no Judiciário a acessibilidade é maior em comparação aos demais. Isso acontece porque esse poder não depende de votos e não há necessidade de se relacionar diretamente com a política. “Quem está julgando vai receber seu salário independente de qualquer coisa, então ele tem uma maior autonomia para julgar”, constata.

A partir daí, Figueiredo argumenta que muitos juízes têm se mostrado mais sensíveis em relação a ações com esse tema. Ele comenta um caso recente de um paciente que, a partir de um contato com alguns advogados da Reforma, produziu sozinho seu Habeas Corpus e, sem nenhuma participação direta de um advogado, teve seu pedido aprovado pela Justiça. “Vejo isso como um sinal que a sensibilidade dos juízes está aumentando para essa realidade do cultivo médico”, disse.

Em relação ao expediente Habeas Corpus, o advogado conta que, em 2020, esses pedidos duplicaram no Brasil. No início do ano, haviam quase 100 HCs, porém, hoje, já são mais de 200. Outra mudança positiva apontada pelo advogado foi a consolidação do modelo associativo, isto é, a forma de acesso à Cannabis medicinal através das associações. Segundo ele, essas entidades funcionam como reguladoras do mercado e, atualmente, dezenas delas já trabalham fornecendo medicamentos aos seus associados de forma consolidada, estando presentes em praticamente todos os estados brasileiros.

Para ele, a cassação da liminar que assegurava à Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) o direito de produzir cannabis medicinal para fornecimento de óleo aos seus associados é um absurdo. Para Figueiredo, o recurso impetrado (pela Anvisa) foi “praticamente para cumprir tabela, visto que era fraco e muito raso”. “O magistrado precisa entender que a saúde dos associados à Apepi não pode ficar esperando essa bagunça que é o processo regulatório dentro da Anvisa. Então, para mim, foi um julgamento focado nos medos e preconceitos do magistrado”, avaliou.

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Em relação à ética que envolve a profissão de advogado, ele afirma que é preciso saber identificar as diferenças entre o Direito e a Justiça. “Quando o Direito confronta a Justiça, precisamos ficar no lado da Justiça e, nesse caso, o justo é que os pacientes tenham acesso ao óleo”, opina.

Emílio reforça o papel da Reforma, que atende pessoas atingidas pela política de drogas, como indivíduos encarcerados ou aqueles que sofreram algum tipo de violação de direitos, sejam estes pacientes, associações ou, até mesmo, médicos prescritores. “Nosso objetivo é sempre sermos propositivos, então em vez da gente contrariar algo, temos que propor mudanças, e o que queremos é a reforma da política das drogas.”

Lives Sechat

As lives do Sechat apresentam conteúdos inéditos todas as semanas em bate-papos descontraídos e ao mesmo tempo altamente informativos, conduzidos pelo sócio e diretor Científico do portal, o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto, contando com a participação de convidados especialistas que são referência na área de Cannabis medicinal.

Lives Sechat organizadas por tema e data

Confira a lista completa de lives, organizadas por tema e convidado, que você pode assistir tanto pela nova aba “Vídeos”, localizada no menu da home do portal Sechat, como pelo nosso canal no Youtube:

– Cannabis x Covid-19, com Pedro Pierro Neto (30/03/14) e (31/03/2020)

– Indústria x Covid-19, com José Bacellar (16/04/2020)

– A importância do cultivo de Cannabis, com Arthur Arsuffi (20/04/2020)

– Panorama da Cannabis na pandemia, com Wilson Lessa (20/04/2020)

– Atendimento a Associados Canábicos em tempos de Covid-19, com Margarete Brito (20/04/2020)

– Acesso a medicamentos, com Camila Teixeira (20/04/2020)

– Uso de Cannabis em Animais, com Erik Amazonas (20/04/2020)

– Cultivando direitos, com Cida Carvalho (05/05/2020) e parte 2

– Medicamentos à base de Cannabis, com Fabrício Pamplona (07/05/2020)

– Telemedicina, com Viviane Sedola (14/05/2020)

– Família e Cannabis Medicinal, com Neila Medeiros (26/05/2020)

– Desafios de uma startup no Mercado de Cannabis Medicinal, com Jaime Ozi (28/05/2020)