Por Redação Sechat

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O Congresso dos Estados Unidos tem agendada uma audiência sobre o cânhamo para esta semana, durante a qual os membros do comitê provavelmente aumentarão a pressão sobre a Food & Drug Administration (FDA) para criar diretrizes que garantam a segurança no mercado de CBD.

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A sessão, intitulada "Cânhamo no mundo moderno: a longa espera pela ação da FDA", será realizada às 14h de quinta-feira e será conduzida pelo Subcomitê de Supervisão e Responsabilidade da Câmara sobre Cuidados de Saúde e Serviços Financeiros. A audiência será pública e transmitida online.

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Presidido pelo deputado republicano do Kentucky, James Comer, o comitê de supervisão está investigando a falta de regulamentação da FDA em relação aos produtos de CBD derivados do cânhamo, especialmente no que diz respeito a classificá-los como suplementos dietéticos.

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Há quase cinco anos, os legisladores e a FDA têm debatido sobre o CBD, e o Congresso tem pedido repetidamente que a agência estabeleça regras para esses produtos não regulamentados, que surgiram no final da década passada e se tornaram um mercado cinza em expansão.

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A deputada Lisa McClain, republicana de Michigan e membro do comitê, destacou que a investigação buscará compreender por que a FDA decidiu negligenciar suas responsabilidades regulatórias relacionadas ao CBD e outras áreas sob sua jurisdição. Ela ressaltou que a falta de regulamentações poderia permitir que produtos perigosos chegassem ao mercado, enquanto os produtos de CBD seguros e confiáveis poderiam ser impedidos de entrar.

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É provável que a audiência também discuta a incapacidade da FDA de controlar o delta-8 THC sintético, um composto psicoativo derivado do CBD. Nos últimos três anos, os produtos Delta-8 têm proliferado nos EUA, gerando preocupações adicionais de saúde.

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Os interessados há muito tempo pedem à FDA que clarifique o status do CBD, mas a agência tem sido lenta em tomar medidas concretas, focando mais na fiscalização e na emissão de advertências aos fabricantes de CBD.

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Em janeiro, a FDA finalmente reconheceu que os padrões de segurança existentes a nível federal não eram suficientes para regular adequadamente a indústria de CBD. Nesse sentido, a agência pediu ao Congresso que criasse legislação para estabelecer regras para esses produtos e também divulgou um conjunto de recomendações não vinculativas para o CBD.

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No entanto, os interessados na indústria de CBD têm se oposto repetidamente a essa abordagem, argumentando que os caminhos regulatórios existentes para suplementos dietéticos e alimentos, bem como as regras de fabricação, rotulagem e comercialização, são suficientes para orientar o setor.

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Atualmente, a FDA considera o CBD como um medicamento, o que o impede de ser utilizado em alimentos ou comercializado como suplemento dietético.

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Algumas das testemunhas que participarão da audiência incluem Jonathan Miller, Conselheiro Geral da US Hemp Roundtable; Rayetta Henderson, Cientista Gerente Sênior da ToxStrategies, LLC; e Richard A. Badaracco, presidente eleito da Associação de Oficiais Narcóticos de Kentucky, que também é agente especial assistente aposentado da Administração Antidrogas dos Estados Unidos.