Farmácia de Manipulação obtém licença judicial para manipular produtos derivados da cannabis

Autorização judicial abre caminho para produtos personalizados e mais acessíveis à população

Publicada em 25/07/2023

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Por redação Sechat

A Orthofarma Farmácia de Manipulação tem uma trajetória consolidada no mercado desde 2004, e alcançou uma vitória importante no último dia 29 de julho. Por meio de autorização judicial, obteve uma licença para manipular produtos derivados da cannabis. A decisão veio após cerca de um ano de processo, no qual a farmácia precisou recorrer aos tribunais superiores para obter o direito de produzir medicamentos à base de cannabis.

A demanda pela autorização foi necessária devido à regulamentação vigente na RDC 344 do Ministério da Saúde, que autoriza a venda de produtos derivados da cannabis apenas por drogarias, impedindo as farmácias de manipulação de exercer essa atividade, mesmo aptas para manipular qualquer insumo farmacêutico, incluindo aqueles que apresentam riscos à saúde. Vale ressaltar que os produtos derivados de cannabis têm demonstrado, por meio de estudos, sua segurança e eficácia para o tratamento de diversas condições médicas.

Com a autorização judicial concedida, a farmácia de manipulação passa a ter o poder de manipular os produtos derivados da cannabis em diversas formas farmacêuticas e de forma personalizada, de acordo com as necessidades terapêuticas de cada paciente. Além disso, a farmácia está autorizada a distribuir produtos prontos de outros distribuidores.

“Essa conquista é de extrema importância, uma vez que corrigiu uma injustiça na regulamentação que excluía as farmácias de manipulação da produção de medicamentos à base de cannabis, apesar de sua capacidade técnica e rigorosa de fiscalização, que são até mais exigentes do que as drogarias”, ressaltou a proprietária da farmácia, Renata Monteiro. 

A farmácia de manipulação é capaz de produzir medicamentos personalizados com um custo inferior aos produtos fabricados pela indústria farmacêutica, proporcionando um maior acesso da população a esses tratamentos.

A decisão judicial abre um novo horizonte no setor, possibilitando que outras farmácias de manipulação também possam oferecer esses medicamentos, ampliando o acesso e a disponibilidade desse importante recurso terapêutico para a população.