França: cannabis medicinal na rota da legislação em 2025 

Governo francês propõe mudanças históricas na abordagem do uso medicinal da maconha

Publicada em 28/11/2023

França: cannabis medicinal na rota da legislação em 2025 

Por João Negromonte via El Planteo

A França está prestes a adentrar um novo capítulo em sua abordagem às terapias com cannabis, conforme divulgado pelo Business of Cannabis. Em um movimento inovador, o governo francês apresentou em 23 de outubro uma emenda à Lei de Financiamento da Seguridade Social (PLFSS), marcando a primeira vez que a legislação referente à maconha medicinal é integrada ao quadro médico abrangente do país. 

De acordo com as propostas recentes, os produtos de maconha medicinal receberão uma "autorização temporária" válida por cinco anos, podendo ser renovada indefinidamente. Benjamin-Alexandre Jeanroy, da Augur Associates, sediada em Paris, destacou a magnitude desse avanço, afirmando que "é um passo muito significativo ao integrar a cannabis medicinal à legislação geral". 

Jeanroy sublinhou a importância dessa conquista ao afirmar que, embora ainda seja um caminho desafiador para os pacientes, que precisarão explorar outras opções de tratamento antes da prescrição de cannabis medicinal, agora ela faz parte das ferramentas disponíveis para os médicos. Ele enfatizou que a inclusão da cannabis medicinal no arsenal médico representa uma vitória significativa. 

A implementação generalizada da cannabis medicinal na França está agendada para janeiro de 2025, condicionada ao aval das autoridades europeias. Durante o período de transição, com um orçamento de 10 milhões de euros e previsto para não ultrapassar nove meses após o término da experiência atual em abril de 2023, os pacientes terão acesso a seus medicamentos com reembolso garantido. 

É crucial observar que, mesmo com o início do uso generalizado, a cannabis medicinal permanecerá como uma opção de último recurso, restrita à prescrição exclusiva em ambientes hospitalares. Essa abordagem cautelosa visa equilibrar o acesso dos pacientes à cannabis medicinal com a necessidade de assegurar uma supervisão médica rigorosa durante todo o processo de tratamento. A França, ao embarcar nessa jornada, sinaliza um marco significativo na evolução das políticas relacionadas à cannabis.