O Ministro da Saúde da França, Aurélien Rousseau, emitiu uma declaração que trouxe alívio e expectativa para os 2.540 pacientes que atualmente dependem da cannabis medicinal no país. Em um anúncio na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Nacional, ele confirmou que “a terapia com a cannabis medicinal continuará”. 

No entanto, a promessa de Rousseau vem com uma ressalva importante. Ele se recusou a comprometer-se com uma distribuição ampla da cannabis medicinal em toda a França no próximo ano, citando a necessidade de uma "autorização europeia de introdução no mercado", que espera estar disponível até 2025. Isso aponta para desafios regulatórios que ainda precisam ser superados. 

“Hoje, 22 dos 27 países da União Europeia estabeleceram, na sua legislação, o acesso seguro e supervisionado à cannabis medicinal. É nossa responsabilidade coletiva garantir que os pacientes franceses também possam aceder a tratamentos baseados na cannabis, cujos benefícios hoje já não precisam de ser demonstrados”, questiona alguns especialistas em uma declaração coletiva publica em 10 de outubro.  

Embora as barreiras regulatórias possam permanecer, a declaração do Ministro da Saúde representa uma ponta de esperança para pacientes que dependem da cannabis medicinal na França, indicando que o governo está comprometido em encontrar soluções para garantir o acesso contínuo aos benefícios terapêuticos dessa substância. 

O que aconteceu?  

A decisão do ministro ocorre poucas semanas depois de o governo ter publicado a sua Lei de Financiamento da Segurança Social (LFSS) para 2024, que determina as dotações orçamentais do estado para o próximo ano. 

Durante a Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Nacional, o Sr. Rousseau foi questionado sobre o tema diretamente pelo secretário da assembleia que, embora a indústria esperasse que o LFSS alocasse um orçamento para a experiência em curso com a cannabis medicinal e indicasse que uma implementação generalizada, qualquer referência aos usos da planta estava totalmente ausente do documento. 

“Estamos empenhados em apoiar a inclusão da cannabis medicinal no LFSS, dando assim, prioridade à saúde pública e a melhora da qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde na França”, concluíram os especialistas.  

O PLFSS está agora a ser apreciado pelos parlamentares, que analisarão o seu conteúdo e votarão as alterações antes de ser promulgada.