Por Patrícia Vilela Marino

No mês de maio assistimos à votação quase expressa na Câmara do Projeto de Lei que autoriza a prática do "Homeschooling" no Brasil. Embora ainda dependa de outras instâncias – Senado e Superior Tribunal Federal –, é interessante notar, mais uma vez, que uma pauta tão pouco urgente ganha apoio de maioria dos nossos deputados federais, enquanto ainda patinamos na tramitação do Projeto de Lei 399/2015, que propõe a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais, comercialização de medicamentos que contenham partes da planta e o plantio do cânhamo para fins industriais. 

Como argumentou em coluna a pesquisadora Lygia Maria, será que o homeschooling tem mesmo tamanha urgência num país em que o número de crianças de 7 anos que não sabem ler e escrever saltou de 25% em 2019 para 40% em 2021? Enquanto isso, o PL 399/2015 busca dar acesso a medicamentos a famílias de baixa renda que dependem da cannabis para oferecer qualidade de vida a seus filhos, aos idosos, e, em alguns casos, aos próprios chefes de família. 

É de se questionar: de que agendas ocultas o eleitor não sabe nesses processos decisivos? Por que o presidente Jair Bolsonaro incluiu o homeschooling entre suas metas prioritárias para os cem primeiros dias de governo? Qual o interesse em manter crianças longe do convívio com a diversidade em ambiente escolar? Homeschooling não é prioridade – mas a cannabis medicinal e sua regulamentação, como venho argumentando ao longo dos meses neste canal, é vital para milhares de brasileiros. 

Enquanto nossos legisladores engatinham na discussão em âmbito federal, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial tem se articulado na Assembleia dos Deputados de São Paulo para promover audiências públicas sobre o tema, reunindo especialistas que atuam nesta área há dezenas de anos. O grupo fará 8 audiências públicas temáticas e propõe a aprovação do Projeto de Lei 1180/2019, que prevê o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de formulados à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides. A proposta é reunir cientistas, pacientes, médicos, associações de plantio, startups, o setor jurídico e membros da indústria médica e de cânhamo para colaborações e propostas. Seguimos atentos e fortes neste debate! 

Em tempo: foi ao ar no dia 4 de junho uma conversa que tive com Elisa Veeck, Lia Bock e Letícia Vidica no programa "CNN Nosso Mundo". Discutimos pontos positivos e negativos do Projeto de Lei 399/2015, a importância da legalização do cultivo e autocultivo da cannabis para fins medicinais, os múltiplos usos medicinais, industriais e benefícios agroecológicos do plantio da cannabis. Assista no link abaixo: 

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

Sobre a autora:

Patrícia Villela é advogada, empresária, ativista, colunista Sechat e presidente do Instituto Humanitas360, organização não governamental que visa reabilitar pessoas que estão, ou foram presas.