Por redção Sechat

A busca por avanços na pesquisa e aplicação da cannabis medicinal e do cânhamo industrial ganha novo impulso com a iniciativa da Frente Parlamentar da Cannabis da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

Com um investimento total de R$ 500 mil provenientes de emendas parlamentares individuais, essa ação visa estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e de saúde, impulsionando a implementação da recente Lei Estadual 17.618/23 que incorpora a cannabis medicinal ao SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo.

Inscrições abertas: Fomentando a inovação e a pesquisa

Os interessados em contribuir para o avanço das possibilidades terapêuticas da cannabis e do cânhamo poderão submeter seus projetos até a data limite de 29 de setembro.

O edital completo está disponível para download no site oficial da Frente Parlamentar: www.fpcannabis.com.br.

Aporte financeiro e compromisso parlamentar

O valor de R$ 500 mil destinado a esses projetos provém das emendas parlamentares individuais do coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, o deputado estadual Caio França (PSB), contribuindo com R$ 300 mil, e do vice-coordenador, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que disponibiliza R$ 200 mil. Esses recursos fazem parte do orçamento de 2024, demonstrando o comprometimento legislativo com a promoção de avanços nessa área.

Elegibilidade e avaliação criteriosa

A seleção está aberta a órgãos públicos, instituições de ensino superior, autarquias, empresas, fundações e outras entidades da administração pública direta e indireta, bem como organizações do terceiro setor, como associações, ONGs, fundações e entidades sem fins lucrativos. É imprescindível que os participantes atendam aos requisitos estipulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de São Paulo e aos critérios detalhados no edital.

Análise rigorosa e deliberação

Uma vez encerrado o período de inscrições, os projetos serão submetidos à análise minuciosa do Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar. O processo ocorrerá no período de 02 de outubro a 27 de novembro de 2023, durante o qual serão avaliados diversos aspectos, incluindo a relevância do tema proposto e a aderência aos requisitos delineados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na legislação estadual.

Transparência e divulgação dos resultados

A comunicação dos projetos selecionados será feita durante a última audiência da Frente Parlamentar, agendada para o dia 06 de dezembro de 2023. Os resultados serão anunciados, consolidando o compromisso de fomentar o avanço da pesquisa e inovação no âmbito da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

Esclarecimentos e dúvidas

Em busca de esclarecer questionamentos e fornecer orientações adicionais sobre o edital, a equipe da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal está à disposição através do e-mail:

fpcmedicinal@al.sp.gov.br. 

O diálogo e a colaboração são essenciais para o sucesso dessa iniciativa que visa aprimorar as possibilidades terapêuticas e tecnológicas relacionadas à cannabis no estado de São Paulo.