Israel está mais perto de descriminalizar o uso pessoal de Cannabis

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Traduzido do site The Australian Jewish News

Um projeto de lei para legalizar o uso de maconha foi aprovado pelo Comitê Ministerial de Legislação de Israel neste domingo (21), ultrapassando seu primeiro obstáculo para se tornar lei.

O PL pretende descriminalizar o porte de até 50 gramas de maconha e legalizar totalmente o porte e o consumo de até 15 gramas por indivíduos acima de 21 anos.

Se o projto se tornar lei, vender e comprar maconha para uso pessoal será legal para aqueles com mais de 21 anos. Além disso, lojas autorizadas poderão vender produtos de maconha, pois o cultivo da planta em casa ainda é ilegal. 

A legislação também delineou a reforma da Cannabis medicinal.

“Pela primeira vez na história do Estado de Israel, minha ação legislativa está oficialmente começando a regular o mercado de Cannabis”, escreveu do Facebook o Likud MK Sharren Haskel, que co-patrocinou a legislação com o MK Blue e White Ram Shefa. 

“Estou orgulhoso de trazer boas notícias para mais de um milhão de usuários de Cannabis e dezenas de milhares de pessoas doentes”, completou.

Oposição e aliados

O ministro da Habitação, Yaakov Litzman, do ultra-ortodoxo Partido do Judaísmo Unido, e o ministro dos Assuntos de Jerusalém, Rafi Peretz, da Casa Judaica nacional-religiosa, votaram contra a lei.

Na quarta-feira (24), espera-se que o projeto seja levado ao Knesset (parlamento de Israel), onde terá a chance de se tornar lei.

No início deste mês, o partido Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Benny Gantz, disseram em uma declaração conjunta que avançariam na legislação “para resolver a questão da descriminalização e legalização”, aparentemente se referindo ao uso adulto da maconha.

O assunto será resolvido “através de um modelo responsável que será adequado ao Estado de Israel e à população israelense”, afirmou o comunicado, sem dar detalhes.

Maconha medicinal

A declaração observou que os lados também decidiram adotar reformas na maconha medicinal.

A ideia é facilitar o acesso dos pacientes ao tratamento e a obtenção de uma licença para produção.

Haskel e Shefa foram escolhidos para avançar na legislação, que foi apresentada ao Comitê Ministerial de Legislação como dois votos separados.

Porém, as medidas serão combinadas em uma na votação do Knesset no final desta semana.

Israel tomou medidas nos últimos anos para disponibilizar a Cannabis medicinal e está prestes a se tornar um grande exportador. 

O uso adulto da erva permanece ilegal, embora o Ministério da Segurança Pública a descriminalizasse parcialmente em 2017.

Na época, foi estabelecida a aplicação de multas e tratamento para os infratores iniciais em vez de procedimentos criminais.

Os usuários de Cannabis medicinal também se queixaram de acesso quase impossível aos poucos dispensários licenciados para distribuir da planta.

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