A legislação proposta permitiria que adultos cultivassem uma quantidade limitada de plantas de cannabis para uso pessoal. Além disso, estabeleceria regras para a criação de clubes sociais onde os adultos poderiam obter maconha. Autoridades também planejam introduzir uma segunda medida que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país.
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Segundo o Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, a legalização poderia eliminar o mercado ilegal e combater o crime, oferecendo a venda de maconha para adultos dentro de limites claros. Ele também enfatizou a importância de proteger os jovens, implementando restrições para o acesso à maconha.

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O projeto de lei permitiria que adultos com 18 anos ou mais cultivassem até três plantas para uso pessoal, sem permissão para extrair óleos ou fabricar concentrados da cannabis. O porte pessoal seria limitado a 25 gramas, com exceções para aqueles que trabalham nos clubes sociais de maconha. Os clubes não poderiam estar localizados a menos de 200 metros de escolas, e cada cidade ou distrito só poderia ter um clube para cada 6.000 residentes.
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Os clubes sociais teriam licenças válidas por até sete anos, com possibilidade de extensão após cinco anos. O projeto de lei também exige que a adesão aos clubes dure pelo menos dois meses.
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Espera-se que o primeiro pilar do plano de legalização seja encaminhado ao gabinete no próximo mês, após uma revisão administrativa. As autoridades planejam lançar separadamente o segundo pilar, que se refere a um programa piloto para vendas comerciais de maconha no segundo semestre deste ano.
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A nova proposta de lei busca melhorar a proteção da saúde, fortalecer a educação e prevenção relacionadas à maconha, conter o mercado ilegal e proteger crianças e jovens. O objetivo é garantir a qualidade da cannabis consumida, evitar a transferência de substâncias contaminadas e permitir o uso responsável da maconha.
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O projeto de lei também inclui estimativas de custos de implementação e regulamentação do programa, bem como economias resultantes da redução da fiscalização e novas receitas provenientes de impostos sobre salários de pessoas que trabalham nos clubes de maconha.
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Embora o governo esteja trabalhando para promover o cultivo doméstico e os clubes sociais, o plano é enviar a legislação separada do programa piloto comercial à Comissão Europeia para revisão antes de ser promulgada.
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A medida, conforme descrita pelas autoridades, permitiria a venda de cannabis em varejistas em áreas selecionadas como parte do programa piloto, a fim de avaliar mais reformas ao longo de cinco anos. As localidades teriam a opção de permitir a operação das lojas.
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O Ministro da Saúde compartilhou detalhes do plano de legalização revisado pela primeira vez em abril e, no mês seguinte, distribuiu o texto legislativo aos funcionários do gabinete.