Legisladores republicanos pressionam Biden para manter promessa de campanha

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Joe Biden, que é do partido democrata, ainda não está satisfeito com o Projeto de Lei que regulamenta a cannabis no país (Foto: Yasmina Chavez/Las Vegas Sun)

Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment

Os representantes Dave Joyce e Don Young, ambos co-presidentes do Cannabis Caucus e legisladores do Congresso americano, enviaram nesta segunda-feira (19), carta ao presidente Biden afirmando que reforma é “uma questão de saúde pública”.

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Atualmente, a cannabis é classificada como uma substância de Classe I, ao lado de drogas significativamente mais prejudiciais como a heroína, o LSD, fentanil, morfina, metadona e cocaína. Essa categoria deve ser reservada apenas para drogas sem valor médico e com alto potencial de abuso, segundo carta.

“Como uma substância de Classe I, a cannabis não é aceita para uso médico no nível federal, o que causou restrições significativas à pesquisa e continua a impedir o tratamento de uma ampla gama de pacientes, incluindo aqueles que sofrem de câncer, bem como veteranos com transtornos de estresse pós traumáticos, pessoas que vivem com esclerose múltipla e convulsões”, complementa.

Deve-se notar que mudar a classificação da cannabis sob a lei federal sem um ato do Congresso é muito mais complicado do que um único golpe da caneta presidencial.

Para efetivamente reclassificar o medicamento pelo poder executivo, o secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (Health and Human Services) teria que entrar com uma petição, que seria então analisada pelo procurador-geral que, tradicionalmente delegou essa responsabilidade à Agência Anti-drogas (DEA). Esse mesmo procurador, também pode iniciar o processo por conta própria, solicitando uma revisão científica diretamente ao HHS. Sob o HHS, a Agência de Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) avaliaria as implicações científicas, médicas e de saúde pública antes de enviar essa revisão ao Departamento de Justiça, que seguiria em frente com um movimento formal para reagendar.

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A carta dos legisladores republicanos prossegue dizendo que “a pesquisa inicial mostrou que a cannabis é uma alternativa de controle da dor significativamente menos viciante e mais eficaz”, fazendo referência aos opioides.

“Enquanto nossa nação continua lutando contra a epidemia de opioides e o número recorde de mortes que ela causou em meio à pandemia de COVID-19, não podemos nos dar ao luxo de deixar de lado alternativas mais seguras em nome de regulamentos misteriosos”, escreveram os legisladores. “A cada dia que a cannabis permanece excessivamente programada, pacientes e pesquisadores nos Estados Unidos continuam a perder acesso a terapias e dados que salvam vidas”.

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De todo modo, o que os legisladores estão tentando fazer é pressionar o presidente à colocar suas promessas de campanha em prática. 

Biden mantém uma oposição à legalização do uso adulto, no entanto, uma posição reiterada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, na semana passada, diz que o presidente ainda espera um projeto mais abrangente para tratar do assunto.

Em abril deste ano, a secretária de imprensa disse que a promessa de campanha de Biden de libertar presos federais com condenações por cannabis,  começará com um modesto reescalonamento da cannabis para uma classe de drogas mais brandas e ou medicinais, proposta esta que os defensores dizem não alcançar de fato o que ela está sugerindo.

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