Lei do DF incentiva pesquisa com cannabis para uso medicinal
A Lei nº 6.839, garante que laboratórios do DF tenham redução de impostos e incentivos, tornando possível a adoção de medidas para baratear os medicamentos à base da planta
Publicada em 08/11/2021
Por João R. Negromonte
O Projeto de Lei nº 1.429 de 2020, proposto pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no dia 28/04/21. A Lei nº 6.839, incentiva estudos sobre o uso medicinal da Cannabis no Distrito Federal.
Veja a íntegra da publicação:
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Leandro Grass, autor do Projeto de Lei, diz o seguinte:
`É uma lei já aprovada e sancionada, a Lei 6839/2021 é distrital e estabelece diretrizes para incentivo a pesquisa acerca do uso medicinal da cannabis. Então, ela visa primeiro, estimular as pesquisas já me andamento, estabelecer fomento para que instituições de ensino e pesquisa do Distrito Federal deem início a novos conhecimentos e, de certa maneira, promova a democratização do acesso aos medicamentos oriundos dessa prática.
Leandro Grass
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O deputado distrital reforça também:
Como a lei de diretrizes, ela não invade a competência executiva, até porque teria vício de iniciativa. Ela aponta caminhos e, a gente precisa agora de "pactuação" com o poder executivo e com a sociedade civil, da figura principalmente da Fundação de Apoio a Pesquisa, onde trabalhamos para criação de um edital específico para as iniciativas da aplicação do CBD para a redução do uso de crack, esclerose múltipla, população autista, dentre outros, que ajudam na melhora da qualidade de vida de pacientes e familiares.
Leandro Grass
Atualmente, quem precisa fazer o uso de remédios à base de canabinoides precisa importar o produto. Para Grass, a Lei vai deixar o tratamento bem mais acessível para aqueles que necessitam do tratamento.
