Por redação Sechat

A Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, realizará o cadastramento de pacientes para acesso aos remédios à base de cannabis por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei Municipal 6.085/2022, o tratamento será oferecido, inicialmente, para pessoas com epilepsia refratária, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer acompanhados nos serviços especializados na rede pública: Policlínica da Melhor Idade, Policlínica da Cidadania (Neurologia) ou Follow up e Centro Especializado de Reabilitação (CER III).

Segundo a secretaria, a prioridade é pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais e que tenham indicação médica para o medicamento.

Médico sanitarista e coordenador do projeto, Carlos Vasconcellos explicou que pacientes atendidos por outros convênios com a prefeitura serão assistidos também. “Vale acrescentar que os pacientes que fazem acompanhamento na AAP-VR (Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda) também serão atendidos, através do convênio existente com a prefeitura”. 

Para os moradores de Volta Redonda interessados, o cadastramento poderá ser feito pelo próprio paciente ou pelo seu representante legal. Eles devem comparecer no setor de Demandas em Saúde, no 2ª andar da Policlínica da Cidadania, às terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 17h.

Os documentos necessários são: formulário de solicitação médica para o tratamento; laudo ou relatório médico; declaração ou termo de responsabilidade; cartão SUS; CPF, documento de identificação, RG ou CNH, do paciente ou responsável legal; comprovante de residência atual; telefone celular e e-mail do paciente.

Pacientes cadastrados no site Gov.Br devem informar a senha do cadastro que é válido por anos. 

Este departamento apoiará o paciente realizando o cadastro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A solicitação é realizada diretamente pelo Portal de Serviços do Governo Federal.