No dia 27 de maio, às vésperas das eleições gerais, o Presidente Cyril Ramaphosa assinou a Lei da Cannabis para Fins Privados, tornando a África do Sul o primeiro país africano a legalizar o uso recreativo da maconha. Este passo significativo altera drasticamente a política de drogas no país, permitindo que adultos cultivem e consumam cannabis em suas residências, exceto na presença de crianças.

A nova legislação também prevê a eliminação automática dos registros criminais de indivíduos previamente condenados por posse ou cultivo de cannabis. Contudo, ainda não está claro como e quando isso será implementado para os cerca de 3.000 indivíduos presos por crimes relacionados à planta desde 2022.

Embora a legalização permita o cultivo e consumo privado, a venda de cannabis sem prescrição médica permanece proibida. Myrtle Clarke, cofundadora da ONG Fields of Green for ALL, destacou a necessidade urgente de estabelecer regulamentos comerciais claros para evitar a proliferação do mercado paralelo. Até o momento, dispensários de cannabis operam sob a seção 21 da Lei dos medicamentos, permitindo a venda apenas para fins medicinais.

Impactos econômicos e sociais

A legalização da cannabis tem o potencial de transformar a economia sul-africana, criando oportunidades de negócios e empregos. No entanto, as ambiguidades legais continuam a gerar incertezas e ações policiais esporádicas contra clubes de cannabis.

Historicamente, a cannabis, conhecida localmente como dagga, tem sido usada por séculos por diversas culturas na África do Sul. Proibida desde 1922, a planta sempre teve um papel cultural significativo, especialmente entre os Khoisan, Zulus e Sothos.

A jornada para a legalização começou em 2017 com um caso movido pelo advogado Rastafari Ras Gareth Prince. Em 2018, o Tribunal Constitucional confirmou que a proibição do uso privado de cannabis era inconstitucional, levando à revisão das leis e à eventual legalização.

A decisão da África do Sul pode influenciar outros países africanos a seguir o mesmo caminho. Nações vizinhas, como Eswatini e Moçambique, estão observando atentamente os desenvolvimentos, com preocupações sobre o impacto econômico para pequenos agricultores que dependem do cultivo de cannabis. Trevor Shongwe, da Associação de Cânhamo e Cannabis de Eswatini, alertou para a necessidade de proteger os interesses dos agricultores locais e as variedades indígenas, como a Swazi Gold.

A legalização da cannabis na África do Sul representa um marco histórico e abre caminho para discussões mais amplas sobre regulamentação e comércio. Enquanto o país avança cautelosamente, espera-se que a nova legislação inspire mudanças e influencie políticas em toda a região.

Com informações de Trading View*