A Prefeitura de São Paulo está em fase final para ampliar a prescrição de canabidiol na rede pública de saúde do município. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), nesta primeira fase estão incluídas mais de 30 patologias, entre elas Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla, fibromialgia, distúrbios do sono e outras condições.

Segundo a secretaria, a prescrição será realizada apenas por médicos legalmente habilitados e capacitados para o uso da cannabis medicinal, com base em avaliação clínica individual. Os profissionais da rede municipal já estão passando por treinamentos específicos para o uso da terapêutica.

A Nota Técnica SMS/SEABEVS nº 01/2025, que norteia o trabalho, está em fase final de publicação. A Prefeitura também indica uma página com todos os documentos referentes ao produto canabidiol, mas o site ainda está “fora do ar”.

Tratamento adjuvante e ampliação de acesso

Inicialmente, o canabidiol será indicado como tratamento adjuvante a pacientes com quadros graves e/ou refratários, abrangendo condições clínicas listadas pelo CID. Segundo a Secretaria, a medida busca ampliar o acesso a pacientes que, até agora, precisavam recorrer à Justiça para obter o tratamento.

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Os medicamentos estarão disponíveis em farmácias municipais de referência, conforme a Portaria SMS nº 440/2023. Para retirada, será necessário apresentar prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A relação de farmácias pode ser consultada na plataforma "Remédio na Hora".

Ao todo, serão disponibilizadas cinco produtos de canabidiol a rede municipal. O canabidiol  Full Spectrum de 200mg/ml e de 100mg/ml (com até 0,2% THC); o Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).

Legislação e regulamentação

Na nota, a gestão municipal ressalta que acompanha as regulamentações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), avaliando sempre as evidências científicas dos medicamentos para determinar sua incorporação ao sistema público.

Além disso, o documento reforça os termos do inciso II dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, que definem a saúde do ser humano como foco de toda atenção médica, devendo o profissional atuar com zelo e máxima capacidade técnica.

Veja a lista de doenças prevista no projeto: