Prefeitura de São Joaquim de Bicas abre licitação para compra de medicamento à base de cannabis

Em agosto de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu lei municipal que obrigava o fornecimento de medicamentos derivados de cannabis

Publicada em 20/08/2025

Prefeitura de São Joaquim de Bicas abre licitação para compra de medicamento à base de cannabis

Óleo de cannabis. Imagem Ilustrativa: Canva pro

A Prefeitura de São Joaquim de Bicas, em Minas Gerais, abriu uma licitação para comprar medicamento à base de cannabis para distribuição na rede pública de saúde. O aviso foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União, no Pregão Eletrônico nº 69/2025, referente ao Processo Licitatório nº 106/2025.

A sessão pública para disputa de preços está marcada para o dia 1º de setembro de 2025, às 9h30, no portal www.novobbmnet.com.br e também no site oficial da prefeitura.

 

Histórico de aquisição de cannabis no município

 

Essa não é a primeira vez que a administração municipal recorre à compra do derivado. Em 2023, a prefeitura abriu um processo emergencial para a aquisição do extrato de cannabis sativa Greencare 79,14 mg/ml, destinado ao tratamento de um paciente com dores crônicas nos membros inferiores, diagnosticadas como síndrome pós-laminectomia com dor neuropática. O procedimento iniciado em 2023, no entanto, segue em aberto até hoje.