Gilberto Gil completou 82 anos nesta quarta-feira (26), um dia após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com uma votação de 7 a 4, a corte decidiu não aplicar sanções penais a quem estiver portando a droga para consumo próprio, mantendo as punições administrativas. Essa discussão pode mudar a estigmatização do usuário, a aplicação da Lei de Drogas e a política de encarceramento no Brasil. Estima-se que, hoje,  43 mil pessoas cumprem pena no Sistema Penitenciário por portar até 25 gramas de maconha. Em 1976, um dos principais ídolos da Música Popular Brasileira, foi preso por portar um cigarro de maconha. Gil e o baterista Chiquinho foram levados para a delegacia após o flagrante.

Julgado e condenado a um ano de prisão, Gil precisou escolher entre a sentença de traficante ou a condição de viciado - na época não existia a figura do usuário na legislação. Orientado por um advogado, o cantor se declarou viciado, sendo condenado a um ano de internação em hospital psiquiátrico, segundo relatos, Gil ficou cerca de um mês internado.  

Abertamente a favor da pauta da cannabis, conforme trecho do julgamento, o cantor declarou que “Gostava da maconha e que seu uso não lhe fazia mal e nem lhe levava a fazer o mal”.

Atualmente, diversos usuários como o ídolo Gilberto Gil enfrentam a repressão da Lei nº11.343/ 2006, conhecida como Lei de Drogas. Com início em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decretou ontem (26) a descriminalização do porte para uso pessoal da maconha. Agora, o STF debate a fixação de suas teses, como a definição de uma gramatura.

Cerca de 43 mil pessoas não estariam presas no Brasil caso o porte de até 25g fosse considerado uso próprio.  

Número que poderia ser ainda maior se o limite fosse 100g, chegando a 68 mil, conforme dados do Atlas da Violência de 2024, produzidos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).  

A pesquisa também relata a predominância de apreensões em pequenas quantidades, sendo 85g em 67% dos processos que envolvem a cannabis. Ainda, aponta uma ausência de rigor técnico quanto à natureza e a quantidade de drogas apreendidas nos processos criminais.

Outro ponto em discussão entre os ministros é o perfil do encarcerado no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o Brasil tem 832.295 pessoas presas, destes, 95% são homens, 62,6% tem entre 18 e 34 anos e 68,2% são negros. O cruzamento das variáveis (idade e cor/ raça) indica que 53,9% dos réus processados são jovens de até 30 anos e negros, simultaneamente (Soares; Maciel, 2023).

“Não há, portanto, como analisar a violência letal no Brasil, sem passar pela política de proibicionismo das drogas e, em última instância, da guerra às drogas”, conforme trecho retirado do Atlas da Violência.