A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve iniciar, em junho de 2025, o processo regulatório para revisão da RDC 660/2022, com previsão de desfecho entre setembro e outubro, após avaliação jurídica da Procuradoria Federal.

A informação foi confirmada pelo diretor da agência, Daniel Pereira, durante a abertura da 5ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), realizada na quarta-feira (9).

“Obviamente, no meio do caminho do processo regulatório, outras questões podem surgir - ainda mais com a dificuldade de pessoal da agência”, afirmou Daniel Pereira, ao mencionar a flexibilidade nas datas previstas para a revisão da norma. “É difícil cravar quando iremos colocar em deliberação na mesa, mas já dá uma previsibilidade para o setor e para os diretores”, completou o diretor.

A diretora Danitza Buvinich reforçou a importância da indicação de uma data e da discussão proposta para o setor regulado. Já o diretor-presidente substituto, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o governo está se movimentando para contornar a escassez de servidores.

“Uma alternativa a curto prazo é realizar um novo curso de formação para os convocados recentemente. Existem várias outras ações de médio e longo prazo. A agência precisa de recomposição da sua força de trabalho”, pontuou Mota.

Cannabis em pauta na Anvisa

Na reunião anterior da Dicol, foi aprovada uma minuta de Consulta Pública que propõe a atualização da RDC 327/2019, com término previsto para 2 de junho de 2025. 

Durante a votação, Daniel Pereira sugeriu uma alteração na RDC 660, permitindo a importação apenas de produtos classificados como de “uso medicinal” no país de origem.

Contudo, devido à falta de pessoal, a proposta foi temporariamente suspensa. Com a recomposição da diretoria, a Anvisa pretende retomar a discussão e iniciar formalmente o processo de revisão da RDC 660/2022 após a formação do novo quórum da casa.