A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos da marca Hemp Vegan que utilizam a palavra “hemp” em suas rotulagens. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (18).

A justificativa apresentada pela agência é que o termo “hemp” sugeriria a presença de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa na composição dos produtos, o que infringe a legislação sanitária brasileira vigente.

Em nota oficial, a Hemp Vegan afirmou considerar incorreta e desprovida de base técnica a interpretação da Anvisa de que a simples presença do termo “hemp” indicaria, por si só, a existência de derivados de Cannabis sativa na formulação dos produtos.

“Hemp Vegan é uma marca registrada legalmente aprovada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Seu uso em rótulos, embalagens e canais de comunicação é legítimo e representa a identidade institucional da empresa, não se referindo à composição química ou à presença de substâncias específicas nos produtos”, destacou a empresa.

Produtos afetados pela proibição

Segundo a Anvisa, a medida está amparada no inciso I do artigo 12 da Resolução-RDC nº 907/2024, bem como nos artigos 5º, 59, 6º e 67 da Lei nº 6.360/76, e no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

Os seguintes cosméticos da marca foram afetados pela decisão: California Drop Serum Facial Hemp Vegan (todas as versões); Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan (todas as versões); Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan (todas as versões) e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan (todas as versões).

De acordo com a Hemp Vegan, o nome do produto “Magic LSD” foi criado a partir da sigla “Liso, Solto e Desembaraçado” — uma alusão direta às propriedades cosméticas desejadas para o cabelo. A empresa afirma que o uso criativo de siglas é uma prática comum e legítima na indústria da beleza, e que não há qualquer relação com o psicotrópico LSD (dietilamida do ácido lisérgico).

A empresa também se posicionou sobre o uso do termo “CB2+”, alegando tratar-se de uma referência cosmética global inspirada no sistema endocanabinoide da pele e não a um indicativo da presença de CBD, THC ou derivados de cannabis nos produtos.

Medidas adotadas e próximos passos

A Hemp Vegan informou que já protocolou recurso administrativo junto à Anvisa, acompanhado de documentação técnica, jurídica e regulatória que comprovaria a conformidade dos produtos com a legislação.

A empresa também reforçou seu compromisso com transparência, rastreabilidade e qualidade em toda a cadeia produtiva, além de manter diálogo aberto com os órgãos reguladores para esclarecimento técnico e revisão da medida.