Após mais de um ano aguardando relatoria, na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 5511 foi designado à Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - TO). Publicado no Diário do Senado Federal em 15 de novembro de 2023, o PL que propõe normativas para o cultivo e a exploração da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, pode agora avançar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com a autora do projeto, Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a nomeação de um relator permitirá maior agilidade na tramitação do documento. Gabrilli elogiou a escolha da Professora Dorinha, destacando sua sensibilidade e experiência para conduzir a proposta. Ela também ressaltou o compromisso de muitos parlamentares com a criação de um ambiente legal tanto para o uso medicinal da cannabis quanto para a produção de cânhamo industrial no Brasil.

"O PL 5511/2023 é fundamental, pois regulamenta o cultivo, a produção e o acesso à cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil. A proposta abre um mercado promissor para o cânhamo, utilizado em diversas aplicações, gerando benefícios e fortalecendo a economia de forma sustentável”, explicou Gabrilli.

Potencial econômico e sustentável do cânhamo

O agrônomo Matheus Marrazzo também destacou o vasto potencial do cânhamo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Ele enfatizou que a planta pode ser utilizada na produção de uma ampla gama de produtos.

"Todas as partes da planta são aproveitáveis: as raízes para pomadas, o caule para o cânhamo e fibras têxteis, as sementes para extração de óleos ricos em vitaminas e minerais, e as flores, que podem ser usadas na produção de óleos medicinais", explicou Marrazzo.

Impacto social e medicinal do Projeto

Mara Gabrilli acrescentou que o regulamento medicinal da cannabis não só garantiria o acesso aos tratamentos de qualidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), como também reduziria a judicialização e a dependência de processos de importação caros e burocráticos para milhões de pacientes com doenças graves.

"Falo não apenas como Senadora, mas também como usuária de cannabis medicinal. Desde que sofri o acidente que me deixou tetraplégica, em 1994, enfrento desafios diários como dores, espasmos e insônia. Infelizmente, o custo altíssimo de cerca de R$ 3 mil por mês é uma barreira para muitos brasileiros que poderiam se beneficiar do tratamento", finaliza.