O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) divulgou a lista preliminar de organizações da sociedade civil habilitadas e não habilitadas para a eleição referente ao biênio 2025-2027. O edital nº 2/2025 foi publicado na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.

A relação detalha as 27 organizações habilitadas, incluindo três associações de cannabis e uma federação. Entre elas, a Associação de Apoio e Pesquisa Cannabis Cura (ACCURA); Associação de Saúde Integrativa e Fitoterápica (SouCannabis); Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida e a Federação de Associações de Cannabis Terapêutica (FACT).

No total, 34 entidades ficaram de fora, sendo apenas duas ligadas à cannabis. A seção de organizações não habilitadas apresenta as razões para a recusa, geralmente relacionadas ao descumprimento de itens do edital, como os artigos 4.10 e 4.11 — que podem ser consultados no documento oficial.

Prazos e recursos

O edital estabelece que recursos contra a decisão preliminar podem ser interpostos entre 15 e 20 de agosto de 2025, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MJSP). A Secretária-Executiva do Conad, Marta Rodriguez de Assis Machado, assina o documento.

A lista definitiva de habilitados será publicada em 29 de agosto. A posse dos novos membros está prevista para ocorrer durante a 2ª Reunião Ordinária do Conad, em 23 de outubro.

Conad e a cannabis

Em dezembro de 2024, o Conad aprovou um relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre regulamentação da cannabis, que trata do cultivo para fins medicinais, científicos e industriais. Um dos pontos destacados foi a criação de um órgão de governança para regulamentar o setor.

O documento foi apresentado em meio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o avanço da regulamentação do cultivo, atualmente conduzida pelo Governo Federal, com previsão de deliberação para 30 de setembro de 2025.