O coletivo Repense o Óbvio, que reúne mais de 30 associações brasileiras de pacientes que utilizam cannabis para fins medicinais, lançou recentemente uma campanha nacional para conscientizar a sociedade e pressionar as autoridades pela regulamentação do setor.

A iniciativa convida a população a assinar um manifesto público, que será encaminhado aos Ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, além de outros órgãos com responsabilidade sobre o tema. Até o momento, a petição já reúne mais de 3 mil assinaturas.

Pressão aumenta após julgamento no STJ

Em dezembro de 2024, mais de 20 associações enviaram cartas ao Ministério da Saúde, pedindo a ampliação do debate sobre a regulamentação do cultivo da cannabis medicinal no Brasil.

O movimento ganhou força após o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atribui a entidades governamentais a tarefa de regulamentar o cultivo de cânhamo no Brasil.

Na ocasião, o Ministério da Saúde confirmou ao portal Sechat que as cartas seriam analisadas e consideradas no processo de construção da regulamentação, prevista para ser publicada no início de maio de 2025.

Atuação das associações é essencial para o acesso

Hoje, mais de 200 associações operam no país sem fins lucrativos, oferecendo atendimento acessível, humanizado e seguro a mais de 147 mil pacientes.

Segundo nota divulgada pelo coletivo, essas organizações são “fundamentais para democratizar o acesso ao tratamento e reduzir a dependência de produtos importados, frequentemente caros e, em muitos casos, classificados como suplementos alimentares em seus países de origem, sem passar por controle de qualidade nacional”.

Além da distribuição de produtos, as associações também estabelecem parcerias com universidades e centros de pesquisa, contribuindo para estudos científicos inovadores sobre os efeitos terapêuticos da cannabis.