Os Centros Federais de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) oficializaram uma nova regra para reforçar que produtos derivados de maconha não são elegíveis para cobertura em certos planos de saúde voltados a pacientes com doenças crônicas. A justificativa da agência é que esses produtos “são substâncias ilegais segundo a lei federal”, mesmo quando utilizados com fins terapêuticos.

De acordo com aviso publicado no Federal Register, a nova política entrará em vigor no dia 3 de junho. A regra faz parte de uma série de atualizações técnicas e administrativas relacionadas ao programa Medicare Advantage (MA), incluindo diretrizes específicas sobre produtos à base de cannabis.

CBD também está fora da cobertura suplementar

No aviso anterior, divulgado em dezembro, o CMS já havia antecipado a exclusão do canabidiol (CBD) — um canabinoide não psicoativo — da lista de itens que poderiam ser cobertos como benefícios suplementares. A agência reforçou que, mesmo sendo considerado seguro, o CBD não atende ao critério de ser "primariamente relacionado à saúde", exigido para inclusão nos benefícios do MA.

Lista inclui álcool, tabaco e cannabis

A mudança de política tem como objetivo “codificar uma lista não exaustiva de itens ou serviços não relacionados principalmente à saúde, que não têm uma expectativa razoável de melhorar ou manter a saúde de um inscrito com doença crônica”, informou o CMS.
Além dos produtos de cannabis, estão incluídos na lista itens como álcool, tabaco, despesas funerárias, seguro de vida e seguro de indenização hospitalar.

Medicare Advantage não poderá oferecer produtos de cannabis
Em resposta às consultas de organizações participantes do MA, o CMS reafirmou:

“A maconha medicinal ou seus derivados, como o óleo de cannabis, não podem ser cobertos por organizações de MA, pois são substâncias ilegais segundo a lei federal.”

Histórico: hospitais e uso de cannabis por pacientes terminais

Em 2021, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e o gabinete do governador da Califórnia analisaram se hospitais em estados onde a maconha é legalizada poderiam permitir o uso de cannabis medicinal por pacientes terminais sem perder financiamento federal.

O debate foi motivado por um projeto de lei do senador da Califórnia Ben Hueso (D), que buscava garantir o direito de uso nesses ambientes. Na ocasião, o CMS respondeu que não existiam regras federais específicas sobre o tema e que nenhum hospital havia perdido financiamento por permitir o uso da cannabis medicinal.

Com informações de MarijuanaMomente