Bolsonaro exclui sociedade civil do Conselho de Políticas sobre Drogas

Publicada em 02/08/2019

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, excluiu do Conselho Nacional de Políticas de Drogas as 13 vagas destinadas à sociedade civil e especialistas. O decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) também veda a divulgação de discussões do Conad sem prévia anuência dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra.

O Conad foi criado em 2006 e tem como principal função aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Possuía 31 membros, sendo 17 indicados pelo governo federal e um integrante de algum conselho estadual. A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o do Meio Ambiente (Conama) e o do Cinema.

A partir do decreto de Bolsonaro, ficam excluídas as vagas de assistente social, cientista, enfermeiro, estudante, jurista, médico, psicólogo e professor, indicadas por seus órgãos e conselhos de classe, além das cinco vagas indicadas pelo presidente do Conad, que eram um antropólogo, um artista, um profissional de imprensa, e dois membros do terceiro setor de atuação na área de combate às drogas. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.

Conforme o decreto, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas terá a seguinte composição:

  • Ministro da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá
  • Ministro da Cidadania
  • Representante dos seguintes órgãos e entidade da administração pública federal: 
    • Ministério da Defesa
    • Ministério das Relações Exteriores
    • Ministério da Economia
    • Ministério da Educação
    • Ministério da Saúde
    • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
    • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
    • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • Secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;
  • Secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania;
  • Representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas;
  • Representante de conselho estadual sobre drogas.

No texto assinado por Bolsonaro, não há justificativa para a exclusão da sociedade civil do Conad. Os ministérios da Justiça e da Cidadania também não se manifestaram sobre a medida. Confira a íntegra do decreto publicado no DOU.

Na noite desta segunda-feira, o presidente foi ao Twitter para justificar a exclusão das vagas destinadas à sociedade civil do Conad. Jair bolsonaro escreveu: "há décadas a esquerda se infiltrou em nossas instituições e passou a promover sua ideologia travestida de posicionamentos técnicos. O decreto que assinei hoje extingue vagas para órgãos aparelhados no Conselho Nacional sobre Drogas e acaba com o viés ideológico nas discussões".