O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou recentemente uma nova regulamentação de emergência para restringir a venda de produtos de cânhamo que contenham qualquer quantidade detectável de THC. A medida, que visa combater a proliferação de canabinoides intoxicantes derivados do cânhamo, é vista como uma tentativa de proteger a saúde pública, especialmente de crianças e jovens.

Os novos regulamentos estabelecem que produtos de cânhamo sem THC terão limite de cinco porções por embalagem, e as vendas serão permitidas apenas para maiores de 21 anos. “Não vamos tolerar a venda de produtos de cânhamo não regulamentados, que colocam nossas crianças em risco”, afirmou Newsom em comunicado.
 

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Impacto na indústria e saúde pública

A regulamentação recebeu apoio de entidades de saúde pública e da indústria da cannabis. Tomás Aragón, diretor do Departamento de Saúde Pública da Califórnia (CDPH), alertou que produtos intoxicantes derivados do cânhamo "podem causar danos aos consumidores". Já Nicole Elliott, diretora do Departamento de Controle da Cannabis (DCC), ressaltou que a medida fortalece a integridade do mercado legal da cannabis.

Por outro lado, representantes da indústria do cânhamo criticaram a proposta. Dale Gieringer, da California NORML, teme que consumidores que dependem de produtos com CBD para tratar doenças como epilepsia sejam prejudicados. Ele destacou que até medicamentos aprovados, como o Epidiolex, contêm traços de THC.

Possíveis efeitos econômicos

A indústria do cânhamo expressa preocupação com o impacto econômico das novas regras. Adam Terry, da empresa de bebidas Cantrip, prevê o fechamento de quase todas as vendas de produtos de cânhamo no estado, exceto no mercado ilícito. Jonathan Miller, da U.S. Hemp Roundtable, chamou o regulamento de uma “traição” aos agricultores de cânhamo e consumidores, estimando que até 95% dos produtos à base de CBD seriam proibidos.

A nova regulamentação surge em meio a preocupações crescentes sobre os efeitos dos derivados do cânhamo no desenvolvimento cognitivo de jovens. Estudos indicam que canabinoides intoxicantes podem estar relacionados a hospitalizações de adolescentes. Para evitar essas consequências, o regulamento restringe a venda de produtos de cânhamo a maiores de 21 anos.

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Implicações futuras

A regulamentação californiana pode servir de exemplo para outros estados e influenciar discussões federais sobre canabinóides derivados do cânhamo. O Congresso dos EUA está atualmente revisando a Farm Bill 2024, que pode incluir proibições a esses produtos.