Canabinoide barrado: ONU inclui HHC na Tabela II da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
A Comissão das Nações Unidas para Substâncias Psicotrópicas (CND) aprovou, por maioria qualificada, a recomendação de incluir o hexahidrocannabinol (HHC) na Tabela II da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971
Publicada em 15/03/2025

Segundo o CannaReporter, a decisão foi tomada durante a sessão da Comissão, realizada em Viena, com a única abstenção dos Estados Unidos.
Atualmente comercializado como substituto do THC, o HHC será restrito a usos científicos e médicos, conforme estabelecido na Tabela II. Isso representa uma proibição internacional para o uso recreativo e não-medicinal da substância. Durante a reunião, foi destacado que o HHC pode ser consumido por inalação, via oral e sublingual, e que sua presença foi detectada em motoristas conduzindo sob seu efeito. Em fevereiro deste ano, a Sechat já havia noticiado que essa decisão aconteceria no mês de março.
Aprovação e votação
A recomendação foi aprovada com a exigência de uma maioria de dois terços, ou 36 votos a favor. Além da abstenção dos Estados Unidos, os seguintes países votaram favoravelmente: Argélia, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, França, Índia, Japão, Portugal, Reino Unido e outros. A inclusão do HHC na Tabela II implica a implementação de regimes de prescrição e licenciamento para sua produção e distribuição, impactando todos os 184 países signatários da convenção.
Discussões técnicas sobre o HHC
A decisão foi baseada em dados apresentados durante a sessão, que indicaram que o HHC pode ser consumido por diferentes vias, como inalação, oral e sublingual. Além disso, a análise de casos onde a substância foi detectada em motoristas revelou um risco adicional relacionado ao consumo do HHC, especialmente no que se refere à segurança viária. Essas informações desempenharam um papel crucial na recomendação da inclusão da substância na Tabela II, refletindo uma preocupação com a saúde pública e a segurança.
Impacto no mercado e na indústria
Com a aprovação da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o mercado de HHC, que atualmente opera de forma semelhante ao do THC em diversos países, passará a ser regulamentado de maneira mais rigorosa. Embora a substância tenha sido comercializada amplamente como uma alternativa recreativa ao THC, a decisão da ONU coloca um ponto final nesse uso não-medicinal. A indústria, que já aguardava a decisão, terá que se adaptar à nova realidade, com restrições severas quanto à produção, distribuição e consumo do HHC.
Próximos passos e desafios para os países signatários
Com a inclusão do HHC na Tabela II, todos os 184 países signatários da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas terão a responsabilidade de incorporar essa mudança em suas legislações nacionais. Isso exigirá a implementação de sistemas de prescrição para seu uso e uma fiscalização rigorosa para garantir que o HHC seja utilizado exclusivamente para fins científicos e médicos. A medida representa um desafio adicional para os países na luta contra o abuso de substâncias e na promoção da saúde pública global.