“A votação do STF será o tema principal do debate. São muitas questões que norteiam essa pauta, definição de traficante e usuário, gramatura e efeito nos processos já julgados, com sentença”. Assim, o Juiz de direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois explica a abordagem que ele e o advogado Emílio Figueiredo terão durante o painel “Realidade Brasileira e Cannabis”. Sessão responsável por abrir o Congresso Goiano de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.

O evento proposto pela ESA/GO (Escola Superior de Advocacia) tem início na quinta-feira (27), às 18h30, com palestra unica dos advogados. Já no seu segundo dia, sexta-feira (28), com início às 8h30 até as 17h da tarde, o Congresso pauta diversos tópicos, como regulação, saúde, tribunais, cânhamo industrial, pesquisa, poder público, advocacy.  

Segundo Valois, essa multidisciplinaridade engrandece o debate. “Em um país politicamente dividido como o nosso, precisamos analisar todas as áreas para entender a situação por completo. Todo o debate deve ser multidisciplinar, principalmente se tratando de uma pauta tão ampla como a das drogas”.

Para a farmacêutica, Dra. pela UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e colunista do Sechat, Priscila Mazzola, a interação entre o campo científico e jurídico é de suma importância.

“As decisões legais e políticas devem ser norteadas por evidências científicas sólidas. Essa ferramenta pode tanto indicar necessidade de atualizações nas leis quanto impactar na realização de políticas públicas, protegendo a saúde dos cidadãos, ressalta Mazzola.

A pesquisadora e palestrante de um painel, ainda destaca a importância dos dados fornecidos pela ciência, importante para a segurança do usuário de cannabis. Colocando o congresso como uma oportunidade de divulgação.

Conforme Valois, o congresso é uma oportunidade de se comunicar com quem está na “linha de frente” no direito. “O advogado é muito importante na política de guerra às drogas, é quem está na ponta do processo, trabalhando com a seletividade penal, com o racismo, com a arbitrariedade policial. O congresso vem para causar reflexão, uma consciência das consequências do objeto que o advogado está trabalhando”.