Da Agência Câmara de Notícias, Brasília

Regulamentar a atuação de associações produtoras representa a única maneira de democratizar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil, defenderam participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Anvisa autoriza a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha e a venda de mais de 20 produtos nas farmácias.

No entanto, o cultivo da planta no País permanece proibido. Com isso, os insumos têm de ser importados, o que eleva o preço dos remédios. Autor do pedido para a realização do debate na Comissão de Legislação Participativa, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que um frasco com 3 gramas de canabidiol custa, em média, R$ 2,3 mil nas farmácias.

Nas associações, conforme os participantes, o produto é fornecido gratuitamente. Segundo a presidente do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro, Margarete Brito, essas organizações atendem mais 180 mil pacientes por mês.

Como não são regulamentadas, as associações permanecem na ilegalidade. A diretora-geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa, Eliane Lima Guerra Nunes, que também é psiquiatra, afirma que essa situação cria uma série de iniquidades e contradições. “É proibido prescrever óleos associativos, quando eu, desde 2018, posso prescrever Mevatyl, que no Brasil custa R$ 3 mil, e que já está na farmácia", criticou.

Na opinião da médica, a proibição ao uso medicinal da maconha responde a “uma pauta moral, de quem usa essa situação para ganhar votos”. Ainda conforme a especialista, cabe ao Ministério da Saúde regulamentar a produção e a venda de produtos medicinais à base de maconha no Brasil porque a lei permite essa interpretação.

SUS

O coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, afirmou que o órgão reconhece a responsabilidade pela regulamentação. Cariri disse que o ministério está reunindo informações técnicas para elaborar a norma, de forma a permitir a prescrição e o fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Hoje, conforme ressaltou, todo arcabouço normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é referente apenas ao sistema privado.

O deputado Chico Alencar sustentou que o Ministério Saúde sofre muitas pressões, e a regulamentação do uso medicinal da maconha depende da atuação dos movimentos sociais. “O Ministério da Saúde tem muitos recursos, por isso, ele é muito cobiçado. Não imaginem que é só querer e fazer não, porque enfrenta muita pressão, muita rasteira, tem muito jogo sujo nesse processo todo. Para vencer tem que ter mobilização social, tem que ter movimento vivo.”

3º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal será realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2024 

Créditos:

Reportagem - Maria Neves

Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias