O cenário legislativo paulista ganha destaque nesta quarta-feira (21) com o Projeto de Lei 563/23 sendo pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Proposto pelo deputado estadual Caio França, o projeto estabelece o Programa Estadual de Produção dos Medicamentos à Base de Cannabis em São Paulo, marcando um avanço significativo na abordagem do uso medicinal da planta no estado. 

A iniciativa, que surge como resposta à demanda por alternativas terapêuticas eficazes, visa não apenas autorizar o cultivo da cannabis para fins medicinais, mas também estabelecer um programa estruturado para a produção de medicamentos derivados da planta.  

"O relatório favorável do deputado Mauro Bragato é uma sinalização muito positiva, mas precisamos mobilizar, pois a votação pode ser adiada", ressaltou o deputado Caio França em suas redes sociais, destacando a importância da mobilização em torno do projeto. 

Uma vez aprovado e implementado, o projeto determina que a produção dos medicamentos à base de cannabis ficaria sob a responsabilidade das Universidades Públicas e Institutos Vinculados à Secretaria Estadual de Saúde, o que fortaleceria a pesquisa científica relacionada ao uso terapêutico da cannabis. 

É importante ressaltar que a pauta do projeto na CCJ representa apenas o primeiro passo de um processo legislativo que pode demandar tempo e discussões aprofundadas. Contudo, sua eventual aprovação abriria portas para avanços significativos no acesso a tratamentos baseados em cannabis, especialmente para pacientes que dependem desses medicamentos para aliviar sintomas de condições médicas diversas. 

Em um cenário mais amplo, caso o projeto avance e seja aprovado em todas as etapas, o Estado de São Paulo poderá não apenas cultivar a cannabis para fins medicinais, mas também extrair e disponibilizar os derivados da planta no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando assim o acesso a tratamentos inovadores e promissores para a população.