Por João Negromonte

Nesta sexta-feira (19), a ministra e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou julgamento sobre descriminalização do uso de drogas no Brasil para o dia 24/05. O caso, que estava parado desde 2015 na casa, pode tanto afrouxar as regras para o uso pessoal de alguns entorpecentes caso seja aprovado quanto, caso a decisão seja desfavorável, endurecer as penas, segundo destaca o advogado e especialista em lei de drogas, Emílio Figueiredo. 

“Há uma expectativa muito grande em torno desse julgamento. O Supremo hoje é composto por 10 ministros e, caso seja julgado inconstitucional a descriminalização do uso e posse de drogas por usuários, as leis podem se tornar mais duras”, disse o jurista. 

Figueiredo destaca também que é preciso atenção se o julgamento tiver um parecer favorável, pois o tribunal deve modular muito bem a decisão criando ferramentas que evitem a confusão entre usuários e traficantes. 

“É preciso definir quantidades. Por exemplo, se uma pessoa é pega com 20g de maconha será considerada usuária ou traficante?” questiona Figueiredo que revela se preocupar com um possível aumento de flagrantes com a aprovação da lei. Isso  porque ao determinar quantidades a polícia pode alegar que o usuário estava em posse de uma quantidade maior que o permitido para configurar um crime. 

“Tem que ser muito bem costurado para não haver controvérsias e abusos de autoridade”, finaliza.