O debate sobre o cânhamo no Brasil ganhou novos capítulos com o lançamento de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Embrapa e pelo Instituto Fícus. O documento, que traz medidas regulatórias para estruturar a cadeia produtiva da planta, foi apresentado durante o seminário “Caminhos Regulatórios para o Cânhamo no Brasil”, realizado na quarta-feira (10).

Clenio Nailto Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, abriu o evento destacando as barreiras que ainda limitam o avanço do setor. “A missão da Embrapa é fazer pesquisa. Hoje há um conjunto de regramentos que não permite empresas como a Embrapa exercerem plenamente sua missão quanto à cannabis”, afirmou.

Segundo ele, a instituição já atua em três frentes: a criação de um banco de germoplasma e dois programas de melhoramento genético voltados para aplicações medicinais e industriais. “Com base nisso, estamos realizando discussões e mobilizações internas e externas, em busca de avançar o mais breve possível na regulamentação”, completou.

Panorama das pesquisas no país

Na sequência, Daniela Bittencourt, pesquisadora de Recursos Genéticos e Biotecnologia da Embrapa, apresentou um panorama das iniciativas científicas em andamento. Atualmente, existem 31 grupos de pesquisa sobre cannabis no Brasil, a maioria voltada para a área da saúde.

“Temos todo o potencial de trazer o tema também para a ciência agrária, que ainda aparece em menor número”, disse a pesquisadora.

De acordo com Daniela, o programa de pesquisa da Embrapa abrange quatro eixos: desenvolvimento de cultivares, práticas de manejo, pós-colheita e políticas públicas, econômicas e de zoneamento.

“Temos que pensar na cannabis da semente até o produto final, entendendo a finalidade desse produto”, destacou.

Estratégias regulatórias para o cânhamo

A apresentação do plano estratégico ficou a cargo do jornalista Tarso Araújo, colunista do Portal Sechat e representante do Instituto Fícus. Ele detalhou os passos sugeridos para a consolidação do cânhamo no Brasil.

A curto prazo, o Plano prevê  a publicação do Marco Regulatório Inicial, por meio de decreto presidencial ou portaria interministerial, definindo o cânhamo industrial como cultura permitida sob controle, em cumprimento à decisão do STJ (IAC 16), com data para 30 de setembro de 2025. 

Outro ponto de destaque a curto prazo é a atualização da Portaria 344/1998, para excluir o cultivo de cânhamo industrial dos controles da Lei de Drogas (11.343/2006).

Já a médio prazo, o documento prevê uma atuação em busca de uma expansão controlada do cultivo comercial, com emissão das primeiras licenças, priorizando projetos integrados a cooperativas e com responsabilidade ambiental.

Também, o início das exportações de matérias-primas de cânhamo e incorporação de derivados às cadeias produtivas nacionais.

Perspectivas de longo prazo

Entre as metas futuras destacadas pelo relatório estão a consolidação do setor do cânhamo como competitivo, a geração de benefícios socioambientais mensuráveis, o avanço tecnológico e a produção de insumos de alto valor, além da adequação contínua do marco regulatório.

O documento também recomenda a criação de uma comissão específica para monitorar e atualizar constantemente as políticas de cannabis no Brasil.

“Isso é algo imprescindível neste mercado, pois o cânhamo é uma cultura em franco desenvolvimento tecnológico e produtivo”, concluiu Araújo.

O seminário contou ainda com a presença de especialistas como Sergio Barbosa (Universidade Federal de Viçosa), Rafael Arcuri (Associação Nacional do Cânhamo), Luís Maurício Ribeiro (Associação Brasileira de Cannabis), Bruno Pegoraro (Instituto Fícus) e Sergio Vazquez Barrios, engenheiro agrônomo do Ministério de Ganadería, Agricultura y Pesca do Uruguai.