O Instituto Nacional de Farmácia e Medicamentos (Infarmed) aprovou a comercialização de três novos produtos farmacêuticos à base de cannabis em Portugal. Essa decisão amplia para quatro o número de opções disponíveis no mercado português, conforme anunciado pelo próprio Infarmed à Agência Lusa nesta quarta-feira.

Até então, apenas uma preparação à base de cannabis estava disponível, composta por flores secas da planta Cannabis sativa, com 18% de tetrahidrocanabinol (THC) e menos de 1% de canabidiol (CBD), cuja aprovação para comercialização data de 2021.

Segundo informações fornecidas pelo Infarmed à Lusa, três novas autorizações de colocação no mercado foram concedidas para preparações à base de cannabis com finalidades medicinais. Com isso, Portugal passa a contar com quatro produtos farmacêuticos aprovados para venda no país.

A utilização desses produtos está sujeita à avaliação clínica por parte do médico, conforme indicações terapêuticas aprovadas. A dispensa desses medicamentos só pode ser feita em farmácias mediante a apresentação de receita médica.

As indicações para o uso desses produtos abrangem uma variedade de condições, incluindo dor crônica associada a doenças oncológicas, epilepsia, transtornos convulsivos graves na infância, esclerose múltipla, náuseas e vômitos causados por quimioterapia, além de estimulação do apetite em pacientes em cuidados paliativos, seja por tratamento oncológico ou com HIV/AIDS.

A utilização da cannabis para fins medicinais é legal em Portugal desde 2019. A legislação que regulamenta o uso de medicamentos à base de cannabis para fins medicinais foi estabelecida em 18 de julho de 2018, pela Lei nº33/2018, e sua regulamentação foi definida pelo Decreto-Lei nº8/2019, de 15 de janeiro.

Os objetivos dessas medidas legislativas visam garantir que todas as preparações disponibilizadas cumpram os requisitos de qualidade e segurança, com o intuito de proteger a saúde pública e minimizar o uso indevido desses medicamentos ou de outros preparados à base de cannabis.
 

Fonte:  Público