Itália pretende inserir o canabidiol na lista de narcóticos

Decreto foi publicado em meio a julgamento do TAR sobre a mesma pauta e pode entrar em vigor em até 30 dias

Publicada em 08/07/2024

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Decreto semelhante foi suspenso em 2023; atualmente o CBD não está entre os narcóticos. Imagem/ Banco de Fotos

O governo da Itália, liderado pela primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, apresentou um novo decreto com objetivo de reclassificar o CBD (canabidiol) para uso oral como um narcótico. 30 dias após sua publicação no Jornal Oficial, o que ocorreu em 27 de junho de 2024, a decisão entrará em vigor no país. No entanto, o TAR (Tribunal Administrativo Regional do Lácio), pode entrar com um recurso, cancelando o decreto.

A ação do governo italiano vem em meio ao julgamento do TAR, adiado para 24 de setembro, que analisa exatamente a mesma pauta proposta pela primeira-ministra, Meloni. Ou seja, atualmente, segundo o recurso 12.908/23, o CBD não é considerado um narcótico na Itália.

Durante entrevista para o DolceVitaOnlie.It, o advogado Giacomo Bulleri afirmou que a decisão vai na contramão da OMS (Organização Mundial da Saúde). em 2020, a OMS orientou os países membros a não incluírem produtos de CBD ou com até 0,2% de THC (Tetrahidrocanabinol) em qualquer tabela proibitiva.

 

Decreto já derrubado

 

Em agosto de 2023, o Ministério da Saúde do governo Meloni havia retomado o decreto do governo Speranza, inserindo efetivamente as preparações orais de CBD na lista de narcóticos. No entanto, a decisão durou menos de dois meses, pois em outubro do mesmo ano, o TAR suspendeu o decreto após entender que “não existem riscos iminentes para a saúde pública na situação atual”.    

Agora, Meloni tenta implementar um documento já derrubado, mas com novos pareceres do Instituto Superior de Saúde e do Conselho Superior de Saúde,  sugerindo que estas instituições tenham provas científicas suficientes para apoiar a reclassificação do CBD.  

Bulleri descreveu a situação como “surreal”, visto que existe um julgamento do TAR sobre o mesmo tema ainda em andamento. O advogado argumentou que o Ministério da Saúde poderia mostrar as provas durante o julgamento, onde seria avaliada a veracidade das informações científicas. “Este novo decreto denota o desejo da Itália de incluir o CBD na lista dos narcóticos”, ressalta Bulleri.